A Escola Classe do Setor Residencial Indústria e Abastecimento (SRIA) implantada há mais de 40 anos e que atende a 226 crianças em turmas de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, encerrou suas atividades por decisão da Secretaria de Educação do DF (SEEDF).
O diretor da escola, Luiz Alberto, relatou ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) ter sido comunicado verbalmente da decisão na última segunda-feira (19), sem ter recebido qualquer documento oficial.
Segundo ele, com o encerramento do ano letivo, os professores daquela unidade não sabem onde atuarão em 2023 e, mesmo com muitos anos de serviços prestados, se sentem prejudicados. “A falta de planejamento da SEEDF prejudicou professores e professoras que não tiveram a oportunidade de participar do concurso de remanejamento”, diz a diretora do Sinpro, Gilza Lucia.
Para ela, além de todos os graves problemas envolvidos no fechamento da escola, há outra questão preocupante: “Temos denunciado há meses a superlotação de turmas nas escolas do DF. É inadmissível que, sem conseguir sanar esse problema, o GDF ainda defina pelo fechamento de escolas”, afirma Gilza.
O Ministério Público de Contas (MPC) do DF manifestou-se contra o fechamento da escola, que considerou um desrespeito aos princípios da eficiência, da prioridade absoluta, da gestão democrática do ensino e da legalidade.
O procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, solicitou a suspensão da decisão e solicitou a paralisação de qualquer processo de transferência do complexo da Unidade 3 da Secretaria de Educação, onde a escola está localizada. A representação foi enviada com pedido de urgência na terça-feira, dia 20.
Para o MPC-DF, o processo de instalação de um complexo privado de medicina especializada no local desconsiderou a existência da escola. Sendo assim, há indícios de “desrespeito aos princípios da eficiência, da prioridade absoluta, da gestão democrática do ensino e da legalidade”. A comunidade escolar ficou à margem do processo real, enquanto a Secretaria de Educação e Terracap tomavam as decisões.
Ainda de acordo com o Sinpro-DF, em fevereiro, a mobilização da comunidade escolar conseguiu impedir o fechamento da escola e a transferência da comunidade para um espaço a ser alugado no Guará 2 – abrindo mão do terreno próprio. Na ocasião, como agora, nenhuma explicação foi dada pelo GDF.
A área onde a escola funciona tem 152 mil m² e também abriga o patrimônio central, o arquivo e uma gráfica, compondo a Unidade 3 da SEEDF. Segundo apuração do portal Metrópoles, o espaço está avaliado em R$ 181 milhões.
O Sinptro-DF afirma que, recentemente, o GDF registrou a intenção de entregar a área a um complexo privado de medicina especializada. O terreno da Unidade 3, incluindo a EC do SRIA, foi revertido para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e depois, repassado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF.
Documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) revelam que a instalação do complexo de medicina poderá ser viabilizado com dispensa de licitação e acesso a incentivos, incluindo a possibilidade de concessão de direito real de uso do terreno.
A reportagem do Correio não conseguiu falar com a Secretaria de Estado da Educação do DF.
*Com informações da assessoria de imprensa do Sinpro-DF