DECRETO

Ministério da Justiça libera R$ 150 milhões para ampliar segurança em escolas

Objetivo é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes

Eu Estudante
postado em 12/04/2023 14:45
 (crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
(crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça publicou, nesta quarta-feira (12/4), decreto que libera R$ 150 milhões para ampliar o serviço de ronda escolar e aumentar a segurança nas unidades de ensino do país, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi assinada pelo ministro Flávio Dino e oficializada em Diário Oficial da União.

O recurso para bancar o programa será custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é fortalecer os órgãos de Segurança Pública para atuar nas escolas, com ações preventivas e patrulhamento, além de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.

Por meio do edital, o governo receberá projetos de secretarias de Segurança Pública de estados e municípios. Depois, o ministério vai repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas.

A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:

  1. Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
  2. Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
  3. Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
  4. Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
  5. Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
  6. Estruturação de Observatórios de violência nas escolas.

Todas as propostas serão analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital. O resultado dos projetos contemplados deve ser divulgado até o fim de maio. “Serão aprovadas as propostas classificadas por ordem de pontuação final, até o limite máximo disponibilizado para este Programa”, explica o texto.

Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o DF receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

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