O ministro da Educação Camilo Santana afirmou nesta quarta-feira (12), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a onda de violência observada em escolas de todo o país "reflete a realidade da nossa sociedade no estímulo ao ódio, intolerância, violência e ao armamento”. Santana foi convidado pelos parlamentares para falar sobre o plano de atuação e as prioridades da pasta. Além dos frequentes ataques em instituições de ensino, a comissão debateu a revogação do decreto das escolas cívico-militares.
No início das discussões, o ministro foi questionado pelo deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) sobre os ataques nas escolas. “Como resolver o projeto de segurança nas escolas? O senhor é a favor do projeto de lei 1441, de minha autoria, que fala sobre guardas armados nas escolas?”, disse o parlamentar.
Santana enfatizou que a adesão a este modelo de ensino foi mínima — apenas 0,28% das escolas do país — e escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. "Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do Ministério da Educação neste governo de criar novas escolas." O ministro disse que vai discutir, de forma democrática e respeitosa, com os governadores e prefeitos que já implementaram as escolas cívico-militares, o que fazer com as 202 existentes.
Segurança nas escolas
Sobre a crescente violência nas escolas, o ministro afirmou que os episódios causam indignação e enumerou as medidas tomadas prontamente pelo governo federal, entre as quais, a criação de um grupo interministerial para construir uma política nacional de enfrentamento à violência nos estabelecimentos de ensino.
Santana citou também as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que entrou em contato com os governos dos estados para fortalecer a inteligência dos órgãos de segurança pública, colocou recursos federai à disposição para ampliar as rondas nas zonas escolares e criou um canal de denúncias sobre ameaças de ataques.
Para tornar os ambientes mais seguros, Santana adiantou que apoiará a saúde mental nas escolas, com incentivo à assistência psicossocial a estudantes e profissionais da educação. Ele disse ainda que é preciso ter controle sobre as ameaças a escolas nas plataformas digitais. "Precisamos combater os crimes que estão sendo cometidos nas redes sociais. Não é só no Brasil, não. É no mundo inteiro. Tem as redes chamadas de dark web, deep web, que estimulam os jovens para a violência, a morte e o crime".
"Visão errônea"
Durante o debate, Santana foi acusado de ostentar uma "visão errônea" a respeito da eficácia das escolas cívico-militares. O ministro reforçou que os estados têm autonomia e que, portanto, podem criar escolas cívico-militares se assim decidirem, mas ressaltou a necessidade da democracia na educação: "Há uma segregação nessas escolas. Só se entra lá com seleção. Queremos que todas as escolas sejam boas”, afirmou, frisando que 72% dos brasileiros confiam mais em professores do que em militares para atuar nas unidades de ensino. Santana se referia a uma pesquisa do Datafolha, que citou para justificar a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
A reunião da comissão de educação foi encerrada após cinco horas de duração, com mais indagações sobre violência e ataques às escolas. Santana concluiu sua participação reforçando ser necessário que haja uma união em torno de soluções emergenciais, salientando, ainda, que este processo "exige apoio e atenção psicossocial" e que é necessário "haver regulamentação nessas redes e consolidar uma grande política contra violência nas escolas.”
Além da violência nas unidades de ensino e das escolas cívico-militares, o ministro respondeu a dezenas de perguntas relacionadas a temas como o novo ensino médio, a formação continuada dos professores e de quem faz a gestão escolar e o piso nacional dos professores.
Novo ensino médio
Santana defendeu a suspensão do cronograma do novo ensino médio, por entender que existem distorções nos estados e nas escolas públicas e privadas e destacou a abertura de consulta pública para que o tema seja devidamente discutido. "Quem executa a política na ponta são os estados. Como é que eu vou tomar uma decisão sem ouvir os estados, sem ouvir os secretários? É fundamental esse diálogo. Por isso, a decisão mais responsável foi abrir esse amplo debate."
"Não se muda o ensino médio por decreto, ou por lei, muda-se com diálogo", reforçou o ministro, que manifestou "enorme preocupação" com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o desempenho dos estudantes.
Educação em tempo integral
O ministro reforçou que o governo federal trabalha para aumentar a oferta de ensino em tempo integral, com o objetivo prioritário de diminuir evasão escolar e melhorar a formação dos estudantes. Segundo Santana, a meta é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. O objetivo é abrir oportunidades para ampliação, da creche até o ensino médio. "Nos anos iniciais do ensino fundamental, hoje, estamos com 11,4% e, nos anos finais, com 13,7% de tempo integral. O maior aumento se deu no ensino médio", destacou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pediu ao MEC ampliação do número de universidades federais e institutos federais de ensino no interior dos estados brasileiros. O ministro prometeu recompor orçamento dos institutos federais e disse que já cobrou dos gestores do MEC o planejamento da abertura dessas instituições, conforme a localidade e o número de habitantes.
"Sou um árduo defensor da expansão do ensino técnico", afirmou Santana, que destacou a qualidade do ensino oferecido nas instituições federais. "Hoje, a qualidade dos jovens nas escolas federais, já verificada pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], é quase igual à dos países do primeiro mundo. Outra questão é o impacto que tem um campus, quando chega à cidade. Isso muda, muitas vezes, a realidade de um município, de uma região."
Alfabetização na idade certa
Na audiência, o ministro mostrou pesquisas sobre os prejuízos da alfabetização incompleta. "Quase dois terços das crianças que concluíram o segundo ano do ensino fundamental apresentaram baixo desempenho em língua portuguesa, no Sistema de Avaliação da Educação Básica do Brasil [Saeb]. Isso significa que, a cada dez crianças, quase quatro não aprenderam a ler e escrever na idade certa". De acordo com Santana, as diferenças são maiores conforme a situação econômica dos estudantes e entre negros, pardos e brancos.
Em resposta à deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o ministro explicou a extinção da Secretaria da Alfabetização do MEC, que, segundo ele, não agregava resultado na estrutura da pasta e que a alfabetização brasileira regrediu nos últimos anos.
Por isso, Santana reafirmou que a oferta de educação de qualidade e alfabetização na idade certa são prioridades do governo federal. E que o primeiro passo foi dado: ouvir os professores alfabetizadores sobre quais habilidades o estudante precisa ter desenvolvido no fim do segundo ano do ensino fundamental.
Conectividade
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) pediu atenção à conexão à internet nas escolas da Região Norte. O ministro garantiu que a conectividade em todas as escolas públicas é compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mandato, em 2026. Santana definiu o que é, de fato, uma escola conectada: banda larga com capacidade para dar aula de vídeo. Isso em todas as escolas públicas brasileiras, municipais ou estaduais, para que estejam conectadas à internet com fins pedagógicos.
O ministro prometeu atenção maior à conectividade nos municípios do Norte. Para esta região, ele adiantou que quer ampliar a geração de energia por fontes renováveis. "O FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] já disponibiliza a transferência [de recursos federais] para compra de placas solares, com a prioridade para Região Norte".
*Com informações da Agência Brasil
*Estagiária sob a supervisão de Jáder Rezende