Novo ensino médio: Câmara adia para março discussão sobre carga horária

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anuncia adiamento da discussão que vai alterar o ensino médio - (crédito: Henrique Lessa CB/DA Press)

O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta terça-feira (19/12) o adiamento da votação do Projeto de Lei 5230/23, de reforma do novo ensino médio, que tramita na Câmara dos Deputados desde outubro.

Segundo Guimarães, a votação foi adiada após conversas com o ministro da Educação, Camilo Santana,  e o relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE). “Discutir o novo Ensino Médio é discutir sobre impacto na vida de milhões de famílias brasileiras, não é pouca coisa. Por isso, junto ao ministro Camilo Santana e ao deputado Mendonça Filho,articulamos o adiamento da votação do PL para março. Mais debate, mais pluralidade”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), divulgaram nota comemorando o adiamento. "Nosso objetivo é que o projeto seja discutido durante a Conferência Nacional de Educação e, propriamente analisado pelos deputados após o recesso legislativo. Seguimos mobilizados contra os pontos propostos no relatório de Mendonça Filho, em defesa das 2400 horas e do ensino de espanhol, contra o notório saber e os 20% EaD", diz o texto.

Entenda o caso

Na última semana, o Senado também havia prorrogado para o próximo ano a votação do relatório final da Subcomissão Temporária de Educação (Ceensino), que fará uma avaliação do ensino médio no Brasil. O relatório seria votado em 12/12, mas foi adiado para 31 de setembro de 2024. O documento, de relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), está sendo produzido com base em audiências públicas com representantes de órgãos do governo e da sociedade civil, e aborda uma série de recomendações à lei do novo ensino médio, como a ampliação da carga horária dedicada à formação geral básica.

O tema está no centro do debate travado no Congresso e entre especialistas. Na primeira reforma, proposta por Michel Temer e pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, a formação geral básica foi reduzida para 1.800 horas, acrescidas de 1.200 horas dos chamados itinerários formativos, de livre determinação pelas instituições de ensino.

Em outubro, o MEC apresentou um texto restabelecendo as 2.400 horas mínimas para a formação geral básica. O texto, no entanto, foi modificado por Mendonça, que alega estar apoiado por secretários de Educação dos estados e defende um mínimo de 2.100 horas para a formação geral básica e de 900 horas para a formação técnica.