Por Gabriela Braz
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, em audiência pública, debateu sobre os avanços das políticas públicas na primeira infância do período de 2020 a 2025. Os participantes discutiram os princípios do projeto e seus avanços. A reunião esclareceu aspectos técnicos, sociais e econômicos sobre o progresso dessas políticas, garantindo participação democrática e ajudando na tomada de decisões pelos parlamentares em pautas relacionadas ao tema.
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Com finalidade de proteger e desenvolver as crianças do Brasil, o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) foi criado e atua com foco na saúde, educação, assistência social, cultura e lazer. O diretor de Políticas de diretrizes da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, representou o Ministério da Educação (MEC) e lembrou “O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou em agosto o decreto que instituiu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância e essa política foi montada em cinco eixos estruturantes e interministeriais, com um plano de ação com metas muito objetivas para cada um desses eixos, e tudo pode ser monitorado pelo Congresso Nacional, pelo tribunal de Contas da União e pela sociedade civil organizada.
Metas educacionais foram elencadas pelo diretor, e cada estado e cada município deve criar uma instância responsável pela implementação do plano. Uma das metas é a elaboração de um protocolo de busca ativa de bebês e crianças que estão fora da creche, especialmente aquelas que estão no Cadastro Único da Assistência Social. “Já no mês que vem será lançado um sistema nacional integrado para gestão de filas de creches e gestão de matrículas, que é uma conquista histórica para a sociedade brasileira”, adiantou Alexsandro.
Além da presidente da Comissão de Educação da casa, senadora Teresa Leitão, e de parlamentares, a audiência pública contou ainda com as presenças de Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); e Maria Mostafa, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
O Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) foi instituído pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O objetivo principal é integrar, de maneira coordenada e interdisciplinar, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial. O plano conta com cinco eixos: garantia da proteção, contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; acesso e permanência na educação infantil com qualidade coordenado pelo MEC, cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; proteção e assistência social, sob responsabilidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a fome; e promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
*Estagiário sob supervisão de Ana Sá.