A lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das instituições de ensino básico brasileiras, com intuito de amenizar os impactos negativos, segundo o Ministério da Educação (MEC), na saúde mental e concentração dos estudantes, completou um ano na última terça-feira (13). A respeito dos impactos da normativa na rotina escolar dos jovens, o balanço realizado pelo Grupo Salta Educação aponta resultados positivos que vão desde a melhora no desempenho acadêmico até efeitos relacionados à saúde emocional dos alunos.

Para Christine Lourenço, diretora pedagógica do Grupo Salta Educação, entidade que atua desde o ensino infantil até o ensino médio e preparatório para vestibulares, a proibição do uso irrestrito dos celulares “auxiliou na recuperação do foco no processo de aprendizagem e no fortalecimento das relações humanas”. Além disso, ela destaca que com a decisão, o papel da escola consolidou-se como formativo, não apenas normativo, o que abriu espaço para projetos estruturados de educação digital, desenvolvimento do pensamento crítico e uso ético das ferramentas tecnológicas.

Essa é também a linha de raciocínio utilizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação. Para eles, a regulamentação do uso de celulares requalificou o tempo pedagógico e impulsionou novas estratégias de ensino, além de reforçar o papel da escola como espaço de convivência, escuta e aprendizado contínuo.

Ainda como parte do levantamento realizado pelo grupo, é cedo para atribuir ganhos acadêmicos quantitativos exclusivamente a essa medida, mas os indícios de melhora na qualidade das interações pedagógicas são claros para a diretora pedagógica. Segundo ela, há exemplos recorrentes que incluem aulas mais dialogadas, trabalhos em grupo com maior produtividade e avaliações formativas mais ricas. Em determinadas unidades, foi observada também uma evolução qualitativa na escrita e na capacidade de argumentação oral dos alunos.

A Lei nº 15.100/2025 passou a valer em janeiro de 2025, em um contexto de crescente debate sobre o uso dos aparelhos celulares nas escolas e coube a cada uma das redes de ensino e escolas — públicas e privadas — definirem suas próprias estratégias de implementação até o início daquele ano letivo.

Vale ressaltar que a normativa não proíbe totalmente o uso de celulares, apenas restringe o uso durante aulas, recreios e intervalos, de acordo com o MEC, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas. O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com a devida autorização dos professores e para casos de acessibilidade, saúde e segurança.

Com objetivo de contribuir para a qualificação do debate público sobre o tema e para o aprimoramento contínuo das políticas educacionais, compreender como a lei tem sido implementada nos diferentes sistemas de ensino e os efeitos iniciais produzidos no cotidiano escolar, o MEC realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os resultados obtidos até a atualidade.

Como forma de auxiliar as instituições na implementação da lei, o órgão publicou em 31 de janeiro de 2025 dois guias, um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Neles, continham orientações como: comunicação e conscientização; material de apoio; autonomia escolar ; acompanhamento e fiscalização e suporte para as famílias.

Christine destaca que o desafio central enfrentado pelas escolas e famílias neste primeiro ano da lei em vigor foi em relação ao alinhamento das expectativas. Segundo ela, algumas famílias inicialmente interpretavam o celular como um item essencial de segurança ou comunicação imediata. Como solução ela pontua que foi necessário fortalecer a relação de confiança com a instituição e estabelecer canais de comunicação eficazes.

Para a diretora pedagógica, o principal desafio dos educadores reside na necessidade de manter aulas cada vez mais intencionais e engajadoras, o que demanda formação contínua. Para a educadora Caroline Miranda Martins, 23 anos, o maior desafio está na conscientização dos efeitos negativos do vício em telas.

Caroline disse que a implementação da lei foi importante devido à força com que as tecnologias e mudanças sociais atingem especialmente as crianças e adolescentes. Segundo ela, o principal aspecto positivo é justamente a recuperação da atenção dos jovens estudantes, além da interação e do desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas, que de acordo com ela: “Há muitos anos estavam se defasando”.

Ela defende como ponto de atenção a importância de não, olhar para a lei como um abandono completo da tecnologia nas escolas, mas sim, lembrar que ela faz parte dos mais diversos aspectos de convivência, aprendizagem, lazer e desenvolvimento na sociedade.

No ponto de vista de discente, o aluno Davi Reis, 18, estudante do 3º ano do ensino médio do Elite Rede de Ensino, pontua que, com a implementação da lei, sentiu uma melhora significativa no rendimento escolar. Segundo ele, a geração atual possui excesso de informações, o que transforma o ato de manter a concentração em uma grande dificuldade. O estudante afirma que antes da restrição era comum passar a maior parte das aulas nas redes sociais e acompanhar as notificações recebidas no lugar da explicação em sala de aula. Para ele, a proibição estimula os alunos a prestarem atenção nas aulas, nas explicações e no professor.

Em relação à rotina escolar, o jovem destaca que a medida contribuiu muito também para a interação com colegas, uma vez que sem a possibilidade de mexer no TikTok, Instagram e demais redes sociais ou meios de comunicação virtual, tornava-se necessária à interação física. Ele afirma: “Sem o celular, os relacionamentos deixaram de ser superficiais e passaram a ser mais genuínos”.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, destaca que no último ano, foi possível observar uma redução significativa do vício e uso descontrolado dos celulares pelos jovens e adolescentes, o que em muitos casos contribuiu para melhorar a concentração e a convivência no ambiente escolar. Para ele, esse é um aspecto importante e que precisa ser reconhecido no debate.

Ao mesmo tempo, Hugo conclui que a experiência reforçou algo central para a Ubes: restringir o uso do celular, por si só, não resolve os desafios da educação. O que ficou evidente, segundo ele, é a necessidade de ampliar o acesso à tecnologia nas escolas, investir na formação de professores e garantir inclusão digital para os estudantes. Ele afirma ainda: “Algo que, na grande maioria das redes, ainda não aconteceu”.

O presidente esclarece que a Ubes defende o caminho de uma escola viva, que eduque para o presente e para o futuro. Por fim, ele afirma que o debate precisa avançar para que a tecnologia possa ser integrada de forma pedagógica e responsável pelo processo educativo.

A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Hélvia Paranaguá, avalia o primeiro ano da lei em vigor como amplamente positivo, segundo ela, pautado em evidências qualitativas e quantitativas coletadas pelas redes de ensino. Ela, que é secretária de Educação do Distrito Federal, destaca que na SEEDF, por exemplo, um levantamento com 1.438 profissionais da rede pública indicou uma melhora perceptível nos níveis de atenção, engajamento e aprendizagem dos estudantes. Na Gestão Pedagógica, ela destaca que a política não se limitou à apreensão de aparelhos, mas foi tratada como uma ação pedagógica e protetiva da saúde mental. A respeito das escolas, afirma que relataram recolhimentos pontuais dentro de um fluxo orientado, visando a adaptação da comunidade escolar.

De acordo com Hélvia, as principais dificuldades concentram-se em três eixos: comunicação com as famílias, gestão de conflitos e oferta de alternativas. Segundo ela, a medida é sustentável, mas requer aprimoramento contínuo no que diz respeito ao monitoramento de dados, infraestrutura escolar e apoio psicoeducacional.

A educadora afirma também que é possível conciliar a restrição com propostas de inovação pedagógica e inovação digital. Ela destaca que isso ocorre por meio da distinção clara entre dispositivo (celular) e tecnologia. Para ela, deve haver: uso programado, uma vez que o uso da tecnologia deve ser sistematizado de acordo com a intencionalidade pedagógica, priorizando recursos como laboratórios de informática, robótica e projetos de mediação digital, programas de transformação digital estruturado e educação para a autonomia.

*Estagiária sob a supervisão de Ana de Sá