Por Ian Vieira
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1049/26 (PL) que cria política nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. O objetivo é assegurar que esses alunos possuam atendimento especializado e garantam o desenvolvimento educacional flexível. O projeto será enviado ao Senado.
O texto é de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e foi aprovado na última quarta-feira (11/3) com parecer favorável do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Segundo o texto, a identificação precoce de estudantes com essas características facilitará o atendimento a partir de um plano individualizado de aprendizado com participação dos pais e responsáveis.
Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o projeto estabelece regras para a realização do cadastro nacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior.
A deputada Soraya Santos, afirmou que esta é a primeira legislação do país para a resolução desse tema. "Estamos secando lágrimas de mães que não aguentam mais ver seu filho sofrer. Saber vem de sabor. Não vamos mais perder talentos para outros países. Temos de reter isso".
A estimativa do relator do projeto aponta que há entre 4 milhões e 10 milhões de brasileiros com altas habilidades ou superdotação. Entretanto, o Censo Escolar de 2025 registrou cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados, com ausência de identificação em mais de 2,4 mil municípios. "Esse abismo entre a realidade e o registro estatístico traduz-se em trajetórias escolares marcadas por desmotivação, evasão silenciosa, adoecimento emocional e desperdício de potencial humano, científico, artístico e tecnológico", afirmou Moses Rodrigues.
De acordo com o deputado, estudantes com altas habilidades não possuem instrumento jurídico para estruturar os direitos educacionais em lei própria igual a outros estudantes da educação especial, como aqueles com deficiência visual, auditiva e física. O deputado Benes Leocádio (União-RN), que leu o relatório sobre o projeto em Plenário, destacou que estudantes com altas habilidades que hoje não estão no mapa da legislação do país passarão a ser notados após a aprovação do texto.
Estados e municípios que aderirem à política nacional voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação poderão receber apoio técnico e financeiro do governo federal para implementar ações nas redes públicas de ensino. O Ministério da Educação ficará responsável por administrar um cadastro nacional desses estudantes, reunindo informações que servirão de base para o acompanhamento das trajetórias educacionais e para o desenvolvimento de políticas públicas específicas.
Para ampliar a identificação desses estudantes, o projeto prevê a realização de uma triagem educacional anual nas escolas, diante da baixa incidência de registros nos censos escolares. O processo terá caráter pedagógico e indicativo, sem valor de diagnóstico clínico, e poderá considerar observações de professores, registros de criatividade e resolução de problemas, aspectos socioemocionais, análise do histórico escolar e entrevistas com familiares e profissionais. Os resultados serão confidenciais e utilizados apenas para orientar estratégias pedagógicas, evitando rótulos ou restrições educacionais.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá