Nas últimas semanas, o enfrentamento do racismo na escola brasileira passou a contar com três instrumentos. O Ministério da Educação (MEC) lançou os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo nas Escolas. A Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto que obriga instituições de ensino a notificar e encaminhar casos de discriminação. E a Fundação Tide Setubal publicou um guia para orientar estados e municípios na implementação de políticas de igualdade racial.

As três frentes partem de instâncias diferentes — o Executivo federal, o Senado e uma organização da sociedade civil — e se concentram em pontos distintos: a sala de aula, a lei e a gestão pública.

Entre as pessoas negras que relataram já ter sofrido discriminação, 38% disseram que o episódio aconteceu na escola, na faculdade ou na universidade, mais do que no trabalho, na rua ou no comércio, segundo a pesquisa Percepções Sobre o Racismo, da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). O racismo é crime no Brasil desde a Constituição de 1988.

Em 14 de maio, o MEC apresentou os protocolos durante o webinário dos dois anos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Os materiais, de linguagem simples, são organizados por etapa, da educação infantil ao ensino superior. Segundo o ministério, buscam evitar a omissão e a insegurança diante de casos de racismo, indicando como reconhecer a situação, a quem recorrer e como acolher a vítima. Os documentos estão disponíveis na página da Pneerq, no portal do MEC ou clicando aqui, e se destinam a redes de ensino, diretores e equipes pedagógicas. Integram as ações de implementação da Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.

O Projeto de Lei (PL) 4.403/2024, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação em 9 de junho, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto exige que toda manifestação ou suspeita de discriminação seja notificada à direção da escola, que deve encaminhá-la a autoridades como o conselho tutelar ou o Ministério Público. Prevê ainda o acolhimento da vítima, medidas de conscientização e reparação e a formação de uma comissão da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento. A proposta alcança também a misoginia e a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero. Por ter caráter terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

O guia da Fundação Tide Setubal é dirigido a prefeituras e governos estaduais. Desdobramento de um mapeamento feito entre 2023 e 2024, reúne oito experiências de estados e municípios e detalha como cada uma foi montada, financiada e mantida. Entre os casos está o Selo da Diversidade Étnico-Racial, de Salvador, que em 2024 certificou 112 instituições, ante 51 no ano anterior. O Distrito Federal aparece uma vez, em uma audiência do Ministério Público sobre cotas raciais em concursos públicos.

Segundo o guia, as ações antirracistas costumam depender de um gestor específico e funcionar sem verba própria, o que leva à descontinuidade quando esse gestor deixa o cargo. Para a fundação, a destinação de orçamento é a prova de que a igualdade racial é prioridade de um governo. O documento conclui que a continuidade dessas políticas depende de leis locais específicas, capazes de transformá-las de políticas de governo em políticas de Estado, e de orçamento proporcional.