Cerca de 46 cursos técnicos foram aprovados pelo Ministério da Educação (MEC), autorizando a oferta de 12.583 vagas de educação profissional técnica de nível médio pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES).
A validade concedida para a oferta dos cursos é de três anos, devendo as instituições iniciarem o preenchimento das vagas em até 12 meses. Este é o resultado da fase de análise técnica feita pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.
Os trabalhos de admissibilidade das solicitações encaminhadas foram feitos no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020. Serão 40.860 vagas autorizadas em 50 habilitações distintas, contemplando 97 IPES.
Ao todo, mais de 7,7 mil pedidos de autorização foram analisados e encaminhados à Setec. A Portaria nº 81, de 25 de fevereiro de 2021, complementa o resultado da última publicação feita em janeiro deste ano.
Conforme os planos de cursos, aqueles previstos na modalidade de Educação a Distância (EAD), deverão ser feitos no próprio local onde a oferta foi autorizada pelo MEC.
IPES com pedidos indeferidos têm até 30 dias para recorrer
As instituições que tiveram seus pedidos indeferidos pelo não cumprimento dos critérios para a oferta poderão interpor recurso em até 30 dias, contados a partir do lançamento do resultado no Sistema de Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
Os pedidos deverão apresentar argumentação associada ao item específico do indeferimento, não sendo possível pelas IPES a retificação dos planos de cursos e nem o encaminhamento de documentação adicional. O acompanhamento do resultado de ser feito pelo Sistec.