O programa do Supremo Tribunal Federal (STF), STF Educa, abriu as inscrições para o curso “Controle de Constitucionalidade e Legislação Local” em 10 de maio. Os interessados devem fazer o registro até 30 de junho no site Ceajud.
Depois de inscrito, o aluno tem até 90 dias para concluir o curso que tem carga horária de 15 horas. Serão ministradas em cinco aulas os conteúdos: controle de constitucionalidade de federalismo; tutela constitucional das normas locais; controle difuso e controle concentrado I e II. Os estudantes vão fazer também cinco atividades avaliativas em que deverão obter, no mínimo, 70% de aproveitamento para receber o certificado.
STF Educa
O projeto, que conta com a parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo aproximar o Supremo Tribunal Federal dos cidadãos. Com isso, são disponibilizados à sociedade cursos on-line gratuitos pela plataforma de ensino à distância do CNJ.
O estudante pode se matricular em vários cursos ao mesmo tempo e começar os estudos logo após o registro. Para receber a certificação, as aulas devem ser concluídas em até 90 dias com aproveitamento de, no mínimo, 70% nas atividades avaliativas, além de preencher a avaliação de reação no fim.
No momento, mais 10 cursos do projeto estão com inscrições abertas. São eles: Caminhos da pontuação: entenda as orações adjetivas; Atualização gramatical; introdução ao direito constitucional e ao controle de Constitucionalidade; Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável; imunidades e isenções tributárias na constituição e no STF; reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa; O emprego da vírgula em quatro lições; A Lei Anticorrupção e o processo administrativo de responsabilização: teoria e prática; repercussão geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF e segurança da informação: entenda os riscos e proteja-se. Os interessados devem se inscrever pela plataforma da CNJ, o Ceajud.