Órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) têm até esta sexta-feira (27/11) para enviar o termo de adesão.
Os órgãos devem encaminhar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O edital do Enem PPL 2020 foi publicado em 9 de novembro. As provas serão aplicadas em 23 e 24 de fevereiro de 2021 e as inscrições deverão ser feitas entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2020.
As secretarias de Segurança devem garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas. As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas, ou seja, ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras.
O ofício de adesão ao Enem PPL 2020 precisa indicar o responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. Esse colaborador tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado.
O responsável pedagógico deve determinar também as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.Ele terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Também ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.