Em reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), o parlamentar Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou requerimento para que o Ministério da Educação (MEC) estenda a isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 aos estudantes que faltaram na edição de 2020. Podem solicitar isenção candidatos que estejam cursando a última série em escola pública, tenham cursado todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista na escola privada ou declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica. Entretanto, edital requer que estudantes que faltaram na prova anterior justifiquem falta para ter o direito mesmo preenchendo os requisitos.
No requerimento, o parlamentar pede que sejam considerados os estudantes que cumprem um dos três requisitos, independentemente da participação no Enem 2020. O deputado e coordenador da Comissão de Ensino Médio e Ensino Técnico e Profissional da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME) considera o elevado percentual de abstenções na prova e aponta que muitas pessoas deixaram de estar presentes pelo medo da contaminação.
“Os estudantes que faltaram à prova do Enem por receio de contaminação pela covid não podem ser punidos pagando uma taxa de R$ 85. Não conceder uma nova isenção é uma total insensibilidade quanto ao momento que estamos vivendo”, argumenta.
O presidente da FPME, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) reforçou a fala de Idilvan. “Estamos vivendo um momento completamente atípico e o governo precisa considerar esse cenário. Estudantes deixaram de comparecer à prova em razão da pandemia de Covid-19 e não podem ser punidos. Além disso, com a crise econômica e o aprofundamento das desigualdades, o valor da inscrição é uma barreira importante para os jovens realizarem o Enem”, afirmou.
Pelo edital, o estudante pode justificar falta pelos seguintes motivos: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável, morte na família, maternidade, paternidade, acompanhamento de cônjuge ou companheiro, privação de liberdade, emergência/internação/repouso médico ou odontológico, trabalho, deslocamento a trabalho, intercâmbio acadêmico ou atividade curricular.