O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou, na segunda-feira (17), à mesa diretora da Câmara dos Deputados requerimento solicitando esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC) sobre as datas de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021.
O Requerimento de Informação nº 635/2021 (RIC 635/2021) tem como relator o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O Ministério da Educação tem até 30 dias para responder a solicitação, caso não haja manifestação da pasta dentro do prazo, o ministro Milton Ribeiro pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Segundo explicação do parlamentar Túlio Gadêlha, o requerimento de informação é uma forma do Congresso exigir informações do Poder Executivo sobre atos, fatos, órgãos ou entidades que estão sob sua responsabilidade. O deputado afirma que o pedido feito ao MEC é simples: “Queremos saber a data exata da realização do Enem”.
Para o deputado, o exame envolve, além da organização feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), programação financeira e educacional dos alunos e escolas. “Não podemos brincar com as expectativas e as emoções dos estudantes que passam o ano se preparando”, afirma.
A notícia de que a aplicação do Enem não estava entre as metas do Inep foi recebida com bastante preocupação pelo deputado. Gadêlha destaca que o exame é importante para milhares de brasileiros que pretendem ingressar no ensino superior. “Essa é a política do governo Bolsonaro. Que nega a educação, a ciência e o conhecimento. Falta investimento e o pior: o orçamento tem caído ano após ano. Os estudantes precisam ser respeitados. Educação é coisa séria”, declara.
Caso o Ministério da Educação não se pronuncie dentro do prazo de 30 dias, o deputado afirma que buscará promover uma mobilização popular para pressionar a pasta e o Governo Federal. Assim, garantindo a aplicação do Enem em 2021.
Entenda o caso
A Portaria nº 196, publicada no dia 11 no Diário Oficial da União (DOU), fixou as metas institucionais do Inep para 2021. Ou seja, as ações que o Instituto cumprirá durante o ano. O documento não incluiu entre as atividades a aplicação do Enem.
No entanto, a portaria prevê as aplicações do Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), avaliações organizadas pelo Inep. Além disso, segundo a portaria nº 200, publicada em 13 de maio, a prioridade do instituto para 2021 é a realização do Censo Escola da Educação Básica.
As metas do Inep foram elaboradas a partir do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que teve redução nos repasses para a educação em comparação com o orçamento de 2020. No documento enviado em 13 de maio pelo ministro da educação Milton Ribeiro ao ministro da economia, Paulo Guedes, a verba destinada para a organização do Enem era insuficiente para aplicar a prova a todos os participantes . O ofício foi obtido pelo Estadão.
Milton Ribeiro solicitou o desbloqueio de R$ 2,7 bilhões e o complemento de R$ 2,6 bilhões. O Inep prevê que deve gastar R$ 794 milhões para aplicar o Enem, no entanto, o orçamento disponível ao Instituto é de R$ 1,183 bilhão, sendo necessário quase o dobro para que a autarquia consiga atender todas as atividades a que são responsáveis na educação.
Além da polêmica com relação ao orçamento disponível para aplicar o exame, ocorreu também confusão quanto a provável data da prova. A notícia que foi divulgada era que o Enem seria aplicado em janeiro de 2022.
A informação foi dada pela presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, ao portal de notícias G1. Ela relatou que o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro, afirmou ao conselho que havia problemas orçamentários e que uma portaria seria publicada até o dia 14 sobre o tema.
A Assessoria de Comunicação do Inep divulgou uma nota de esclarecimento em 13 de maio em que garantiu a aplicação do Enem. Também afirmou que “está concluindo o processo de planejamento e elaboração de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio” para que a prova seja feita ainda em 2021. Além disso, o Instituto garantiu ter orçamento suficiente para realizar o Enem.
“O objetivo do Inep é garantir o acesso de estudantes à educação superior, por meio do acesso a programas e políticas que dependem dos resultados das provas. Todas as informações sobre o exame serão publicadas nos editais, assim que houver as definições necessárias. Não há, ainda, confirmação sobre a data de realização das etapas, com exceção do período para solicitação de isenção e justificativa de ausência”, informa a nota.
*Estagiária sob a supervisão da editora Ana Sá