O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021. As inscrições deverão ser realizadas entre 6 e 17 de setembro de 2021. Já as provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.
De 16 a 27 de agosto, os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Enem PPL deverão firmar, junto ao Inep, a adesão ao exame, além de indicar o responsável pedagógico, conforme prevê o edital. As adesões deverão ser formalizadas por ofício. O documento deverá ser enviado, dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br.
As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
Responsável pedagógico – Além de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo previsto. Outra atribuição do responsável é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital do Enem PPL.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep