O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, neste sábado (4/9), que vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e reabrir o prazo para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A decisão foi tomada em plenário, nesta sexta-feira (3/9).
Na nota, o Inep diz que que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão. Além disso, o instituto disse que "seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem."
O Inep recebeu os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 entre 17 e 28 de maio, mesmo período em que os participantes que se ausentaram da prova em 2020 deveriam justificar a ausência.
No entanto, a justificativa de medo de contágio pela covid-19 não foi aceita e por isso esses estudantes não tiveram direito a isenção. Mais de 3 milhões de estudantes foram atingidos com a medida. O valor taxa de inscrição do Enem é de R$ 85.