O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alterou microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por Escola e republicou os arquivos. As mudanças foram referentes às edições de 2005 a 2015, e realizadas em virtude da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao todo, foram republicados 11 arquivos que haviam sido removidos previamente. Os microdados do Enem por Escola servem para calcular as médias escolares no exame, com participação de, no mínimo, 10 estudantes.
A divulgação desses microdados foi encerrada, segundo o Inep, devido ao uso inadequado dos resultados como indicadores de qualidade de ensino, além de uso impróprio da mídia e gestores educacionais. Os dados reestruturados têm o objetivo de eliminar a possibilidade de identificação e pessoas, previsto na LGPD. Essa reforma altera a estrutura usada na consolidação de microdados, retirando informações que provocavam a reidentificação de individuos.
O Inep também tem realizado as mudanças nos microdados com base em estudos técnicos e análise jurídica da Procuradoria Federal especializada junto ao Instituto (Projur), reuniões realizadas com o Ministério da Educação (MEC), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A assessoria de imprensa da instituição explica que as pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, não estão inviabilizadas. E entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto, o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) possibilita o uso de bases restritas por pesquisadores.