A estudante de direito Natália Ventura, 19 anos, entrou com uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade de Brasília (UnB) pela decisão de suspender o processo seletivo tradicional e substituir a forma de ingresso pelo Acesso Enem UnB, o qual usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio de 2019. A estudante, por sua vez, alega violação de legislações que promovem a igualdade de acesso à universidade.
A decisão de suspender o vestibular tradicional foi divulgada em 9 de outubro pela universidade. Na última segunda-feira (26/10), a UnB lançou o edital de ingresso via Enem, definindo a data de inscrição e quantidade de vagas para os cursos.
Natália Ventura cursa o 4º semestre de direito em uma faculdade particular e decidiu fazer uma segunda graduação, dessa vez na universidade pública. “Com essa quarentena, percebi que minha vontade de fazer uma segunda graduação na área das exatas nunca deixou de existir, por isso estava me preparando para o vestibular”, explica.
A estudante prestou somente o Enem de 2017 e 2018 e estava se preparando para fazer o vestibular específico da UnB. “Tendo em vista o contexto pandêmico, alguns estudantes abandonaram suas antigas graduações e estavam esperando esse vestibular para entrar em outros cursos. E além disso, estes e outros estudantes estavam dedicando tempo e dinheiro para essa prova e, infelizmente, nem todos fizeram o Enem 2019 e/ou não se inscreveram para o Enem 2020, para tentar entrar no primeiro semestre de 2021”, aponta.
Sendo assim, após publicada a decisão de suspensão do vestibular tradicional em 9 de outubro, a jovem buscou explicações da instituição e pediu para que avaliassem a oportunidade de flexibilizar o ingresso, permitindo a inscrição daqueles que prestaram o Enem nos últimos cinco anos.
Ela ainda apresentou argumentos jurídicos para reforçar o pedido. “O artigo 3º, VI, da Lei Orgânica das Universidades Públicas diz que a Universidade Pública obedecerá aos princípios de “igualdade de condições para o acesso e permanência discente na instituição”. Logo, a universidade delimitando um pequeno número de pessoas que realizaram apenas o Enem 2019 não está fornecendo essa igualdade prevista em lei.”, escreveu à universidade. Antes mesmo de receber uma resposta, Natália entrou com a denúncia no MPF contra a Universidade de Brasília alegando violação de legislações que promovem a igualdade de acesso à universidade.
Em resposta à estudante, o Decanato de Ensino de Graduação da UnB afirmou que todas as decisões relativas aos processos seletivos de ingresso na universidade são tomadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília. “Foi esse órgão colegiado que optou pela medida excepcional de, pelo contexto de pandemia, não aplicar a prova do vestibular tradicional, mas utilizar, em substituição, um edital de Acesso Enem UnB para o ingresso no segundo semestre letivo de 2020, a iniciar-se em fevereiro de 2021.”.
A estudante Julia Demogalski, 19 anos, passou na UnB em 2019 mas não se identificou com o curso que escolheu e por isso decidiu tentar ingressar novamente na faculdade por meio do vestibular tradicional. “Não me identifiquei com o curso que escolhi, quando chegou a data do Enem 2019 eu não estava matriculada. Estava apostando todas as minhas fichas nesse vestibular da UnB, então quando soube que não teria me senti injustiçada”, explica. Júlia acrescenta que não consegue entender a decisão de restringir o ingresso à apenas os que prestaram o Enem do ano passado.
Quando questionada pelo Eu, Estudante, a Administração Superior da universidade afirmou, em nota, que a substituição do vestibular foi a melhor opção para cumprir com o decreto do governo que proíbe eventos com mais de mil pessoas até 5 de janeiro do ano que vem, e concluiu que não haveria tempo hábil para execução o processo seletivo até a data de início do segundo semestre de 2020, programado para 1º de fevereiro de 2021. Sobre a flexibilização do processo, a universidade não deu nenhum outro esclarecimento.
“Assim, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou a substituição excepcional do Vestibular pelo processo seletivo Acesso Enem UnB, utilizando as notas da edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio – tal qual ocorreu na edição do Acesso Enem UnB realizada no final do ano passado. A Universidade se solidariza com a situação da estudante e ressalta que essa é uma medida excepcional, atrelada ao cenário da pandemia no DF e no Brasil. A prioridade, no momento, é evitar o contágio e, assim, salvar vidas. O Vestibular será retomado em 2021.", finaliza a Administração Superior da UnB.
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá