O prazo de inscrição de docentes da educação superior para compor as comissões responsáveis pela Avaliação in loco termina na próxima segunda-feira (15). Os cadastros devem ser realizados pelo Sistema e-Mec. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela avaliação externa in loco de cursos de graduação das instituições de educação superior.
Em função da prorrogação do período de inscrições, o prazo para divulgação dos professores selecionados também foi alterado. Os nomes dos docentes serão divulgados a partir de 7 de dezembro. Os resultados dos recursos interpostos estarão disponíveis a partir de 14 de dezembro. A Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep resolverá os casos omissos e as situações não previstas no edital.
Requisitos para compor as comissões
O candidato deve ser docente da educação superior pública ou particular e ter titulação universitária reconhecida pelo Ministério da Educação (Mec). Os interessados não podem pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do Mec, do Inep, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de não poderem exercer atividade de consultoria educacional enquanto estiverem vinculados ao Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis).
A Avaliação
O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de cursos de graduação das instituições de educação superior. Compete à Daes a gestão dos bancos de avaliadores. Apenas os selecionados que obtiverem aproveitamento satisfatório no curso de capacitação e cumprirem as demais condições para ingresso no BASis poderão integrar comissões de avaliação externa in loco, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O Basis
O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é o cadastro nacional e único de avaliadores que compõem as comissões responsáveis pela avaliação externa in loco dos cursos de graduação e das instituições de educação superior.
O Sinaes
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é responsável pela avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Uma de suas finalidades é a melhoria da qualidade da educação superior brasileira.