Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (26), projeto nº2.048/2018, que garante metade das vagas de instituições de ensino superior e técnicas públicas àqueles que estudaram toda a vida em escolas públicas. O autor do projeto é Chico Vigilante (PT).
As vagas serão preenchidas por alunos que tenham feito integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas, e uma emenda também incluiu as escolas militares na lei.
Os deputados afirmam que não se trata de discriminar ou privilegiar algum grupo étnico, mas de “garantir compreensão material ao conceito constitucional de igualdade”.
De acordo com o Mapa do Ensino Superior de 2020, pesquisa promovida pelo Instituto Semesp, 61,8% dos alunos do ensino superior particular brasileiro trabalham concomitantemente aos estudos e 69% deles têm carteira assinada. Quando se fala em ensino público, o percentual cai para 40,3%. Ou seja, não há, para a maioria dos estudantes, a possibilidade de estudar sem ter um emprego que custeie a faculdade.
A proposta reserva metade das vagas para alunos que vêm de famílias com 1,5 salários mínimos de renda. Elas também precisam ser preenchidas por pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas, além de pessoas com deficiência.
O Instituto Semesp constatou que a Classe E no Brasil representa 44,9% da população brasileira com idade entre 18 e 24 anos. Mas apenas 24,7% das pessoas da mesma faixa etária estão matriculadas no ensino superior. De acordo com a pesquisa, quanto maior a classe social e, portanto, maior a renda, mais chances as pessoas dessas famílias terão de entrar numa faculdade.
Na categoria 18 a 24 anos, apenas 14,7% dos jovens que se autodeclaram pretos e 11,7% dos que se autodeclaram pardos estão em alguma instituição superior de ensino.
O projeto que foi aprovado em dois turnos irá agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.