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Decisão Judicial

Homeschooling: TJ-SP concede liminar para aluna fazer matrícula na USP

Elisa de Oliveira Flemer, 17 anos, conquistou o 5º lugar no curso engenharia civil da instituição, mas havia sido proibida pela Justiça de cursar por não ter frequentado o ensino regular

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deferiu liminar favorável a estudante Elisa de Oliveira Flemer. A decisão obriga a Universidade de São Paulo (USP) matricular a estudante no curso de engenharia civil.

 

A estudante entrou com pedido no Ministério Público para garantir o registro na universidade, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou. Após a decisão, Telemarco Marrace, advogado do caso, entrou com um mandado de segurança em que requereu novamente que a instituição fizesse a matricula de Elisa e que fosse suspenso a exigência da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio até ela fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2020 (Encceja), que será aplicado em 29 de agosto deste ano.

 

Homeschooling e USP
Elisa conquistou o 5º lugar na edição 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para cursar engenharia civil na instituição paulista. No entanto, não pôde fazer a matricula por ter estudado no formato homeschooling e não apresentar documentos que comprovasse sua formação no ensino médio.

 

A estudante estudou da educação infantil até parte 1ª série do ensino médio no formato tradicional educacional. A educação no formato de homeschooling começou em setembro de 2018.

 

Segundo laudo neuropsicológico descrito junto à decisão do TJ-SP, a estudante tem transtorno do espectro do autismo sem deficiência intelectual e é considerada com inteligência acima da média. Ela teve dificuldades de adaptação aos sistemas de sistemas de ensino, principalmente quando à estrutura oferecida.

 

Elisa tinha dificuldades para permanecer em sala de aula e seguir as atividades e isso desencadeava crises de ansiedade. A aprendizagem da aluna é autodidata e hipersuficiente, além disso, ela fazia as provas e trabalhos sem dificuldades.

 

Ainda segundo o laudo, os pais buscaram apoio das instituições escolares que a menina foi matriculada e ofereceram alternativas para que Elisa pudesse estudar sozinha em casa ou na biblioteca e, depois, fazer as provas. Mas as opções não foram aceitas pela escola, pois a aluna tinha que estudar obrigatoriamente no formato regular de ensino. Em 2018, a mãe permitiu que a filha estudasse em casa por ver o sofrimento dela e com medo que a estudante perdesse o interesse em estudar.

 

Elisa de Oliveira Flemer está inscrita para fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2020 para obter a certificação oficial de conclusão do ensino médio. Inicialmente, a prova iria ser aplicada em 25 de abril deste ano, mas, devido ao aumento de casos de óbitos e contaminados por covid-19 aliado ao colapso na saúde em 16 estados e o Distrito Federal, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiou para 29 de agosto.