A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto que libera R$43 milhões para o pagamento de 60 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e da Residência Pedagógica. Agora, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aguarda a votação da proposta no plenário, para poder honrar os compromissos.
O governo federal tinha os recursos para os bolsistas reservados. O crédito precisou, porém, ser encaminhado por meio do Projeto de lei do Congresso Nacional nº 17/2021, uma vez que não há mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo. A Capes pagará as bolsas logo após o Legislativo aprovar o projeto. O montante é referente ao mês de setembro.
A presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, compareceu à sessão, assim como o relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação foi conduzida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão, ladeada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), segundo vice-presidente do colegiado.
Segundo informações, a agência tem mantido diálogo constante com congressistas e com entidades representativas da educação, a fim de honrar os compromissos com os bolsistas. No início do mês, em nome da transparência, a Capes explicou a situação. Dias depois, Cláudia de Toledo falou sobre o tema na Câmara dos Deputados. A assessoria da presidente da Capes informou que a gestora tem reservado boa parte da agenda de reuniões para tratar do problema do atraso das bolsas.