A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) suspendeu nesta segunda-feira (8), o concurso público que estava em andamento. A anulação foi divulgada depois que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão na Justiça. O MPF solicitou a abertura de um novo edital, inserindo cotas para candidatos autodeclarados negros e pessoas com deficiência.
A universidade ainda não divulgou a previsão para lançamento de novo edital, mas garantiu que vai inserir as vagas de ações afirmativas. O processo pedia que a Justiça da Paraíba interrompesse o certame, que conta com 32 vagas, distribuídas em vários departamentos, para o cargo de professor do curso superior. Lançado em 6 de outubro de 2021, a seleção estava, até esta segunda-feira, em fase inicial de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição.
No edital, a UFPB havia alegado que a quantidade de vagas por departamento é insuficiente para que as cotas sejam atendidas, uma vez que todos os departamentos têm apenas uma vaga, com exceção do Departamento de Engenharia de Produção, que tem duas vagas abertas. Ainda segundo o edital da universidade, caso, durante a validade do concurso, fossem abertas no mínimo três vagas por departamento, a 3º seria destinada às ações afirmativas previstas por lei.
Porém, ainda não há formulário de preenchimento disponível para oportunidades fora da ampla concorrência. A ação do MPF recomendou também que a universidade adote a reserva de cotas em todos os concursos de cargos efetivos e temporários no âmbito da administração pública federal.
O objetivo, de acordo com os procuradores, é assegurar o cumprimento da Lei nº 12.990/2014 (que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos) e da Lei nº 8.112/90 (que assegura para as pessoas com deficiência até 20% das vagas oferecidas no concurso.)
Nesta mesma ação, pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019.