A pedido da oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quinta-feira (14), que pautará para votações no plenário, entre 1º e 5 de agosto, o projeto de lei que torna permanente a política de cotas para o ingresso de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas em instituições federais de ensino. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados e deveria ser votado nesta quinta-feira (14), altera a Lei de Cotas para o Ensino Superior.
A justificativa que acompanha a proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros sete deputados, diz que o objetivo fundamental da medida é evitar retrocessos, já que a própria lei prevê uma revisão em 2022. “A Lei 12.711/12 estabeleceu um prazo para revisão após dez anos de sua publicação. Apesar do êxito em tornar diverso e plural o ingresso em instituições federais de ensino, ainda não é chegado o momento de revisar-se a lei”, avaliam os autores.
"Considerando as nefastas consequências da escravidão e do racismo estrutural em nosso país, é preciso tornar permanente a reserva de vagas nas instituições mencionadas”, conclui a justificativa.
Segundo os autores, a Lei de Cotas vem fazendo não apenas justiça social, mas realizando o sonho de brasileiros que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade.
UNE e Ubes
Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, a garantia da diversidade na universidade sustenta a riqueza do conhecimento formulado, tornando essas instituições ainda mais estratégicas para responder aos anseios da sociedade e do desenvolvimento nacional. “Assegurar que as cotas sejam uma política permanente é transformar a educação superior, torná-la mais diversa, com mais acesso de estudantes negros, indígenas, pessoas com deficiência (PCDs) e oriundos da escola pública”, diz.
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, também defende que, para o país avançar, é necessário garantir o acesso ao ensino superior aos filhos dos trabalhadores, estudantes da escola pública e aqueles que mais sofrem com o racismo estrutural. "Garantir cotas permanentes é pensar o Brasil para o futuro, projetado para reduzir as imensas desigualdades", afirma.
O que diz a lei
A Lei de Cotas para o ensino superior estabelece que todas as instituições federais de ensino — universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio — devem reservar, no mínimo, metade das vagas de cada curso a estudantes de escolas públicas.
Dentro das vagas reservadas, metade deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.
Em cada faixa de renda dos cotistas – acima ou abaixo de 1,5 salário mínimo per capita –, deverão ser separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do IBGE.
Com Agência Câmara