Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) se reúnem nesta quarta-feira (10/8), às 9h30, em ato pela construção de rampa de acessibilidade na Faculdade de Direito (FD). O equipamento é uma reivindicação antiga de estudantes com deficiência da instituição, mas nunca saiu do papel. De acordo com o Centro Acadêmico de Direito (CADir) e o Programa de Educação Tutorial (PET) do curso, organizadores do ato, a Secretaria de Infraestrutura da UnB adia a construção da rampa com a justificativa de que não há verba para a obra. Recentemente, o PET arrecadou a verba de R$ 150 mil junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), destinada à construção da rampa na faculdade.
No início do ano, o PET-Direito firmou uma parceria com o MPDFT, na coordenadoria executiva de medidas alternativas. A gestão se cadastrou para receber recursos destinados a um projeto social de livre escolha, sem saber, a princípio, o valor a ser recebido. Derivada de um acordo de não persecução penal (espécie de negócio jurídico pré-processual entre a acusação e o investigado de um processo), a verba de R$ 150 mil será disponibilizada para a construção da rampa. A gestão do PET-Direito afirma que, caso a UnB não faça o levantamento, o valor voltará para a União e será destinado a outro projeto.
Burocracia
Para verificar a possibilidade de construção da rampa, membros do CADir e estudantes PcDs de direito entraram em contato com o arquiteto do prédio, Matheus Gorovitz. O arquiteto fez um esboço da rampa e prometeu detalhar o projeto, caso a universidade firmasse o acordo. Mas para que a reforma ocorra, a Infra precisa fazer um orçamento e aprovar a reforma até setembro. O prazo é decorrente do Código Eleitoral, que estabelece o limite para concessão de verbas públicas em ano eleitoral.
Segundo representantes do PET-Direito e do CADir, a Secretaria de Infraestrutura (INFRA) da UnB está omissa quanto à construção da rampa. Os estudantes alegam que a Infra utiliza a presença do elevador e o discurso de que o prédio é tombado para dificultar a aprovação do projeto.
Apesar das alegações, a Faculdade de Direito não é um prédio tombado. Isto quer dizer que o prédio pode passar por reformas e modificações em sua estrutura. O arquiteto Matheus Gorovitz, quem projetou a FD, diz que, na época, uma rampa não foi construída por motivos arquitetônicos e por não ser exigido pela fiscalização. O arquiteto afirma que considera desnecessária a construção da rampa, já que existe um elevador no local, mas ainda sim se comprometeu a ajudar no detalhamento do projeto.
Agora, os estudantes devem se contentar com apenas um elevador para todo o prédio. Segundo a bolsista do PET, Ana Beatriz, os estudantes com deficiência enfrentam “barreiras arquitetônicas” desde a sanção da lei de cotas. “Na época, o elevador não funcionava. Hoje, funciona com limitações”, afirma.
Para Ana Beatriz, a Infra vem colocando barreiras para que a construção aconteça. “Teve uma época, antes de ter a verba, em que eles falavam que não podiam construir a rampa porque não podiam derrubar uma árvore do local. Ou então porque o prédio é tombado, mas descobrimos que não é. Ou usavam o elevador como justificativa, mas o elevador não funciona e não é acessível a todo mundo”, disse a bolsista do PET-Direito.
Segundo ela, a direção da FD defende a reforma. “A administração superior deixou claro que quer a construção da rampa, mas o fato de a Secretaria de Infraestrutura não ter dado uma resposta, não ter levantado os custos até agora nos preocupa. Eu acredito que eles estão do nosso lado, mas essa demora pode ser muito prejudicial, porque só temos até setembro.”
A lei (13.409/2016) que institui cotas para PcDs em universidades federais foi sancionada em 2017. Em 2018, os primeiros estudantes cotistas ingressaram na instituição. Com 11 alunos com deficiência, direito é o terceiro curso da UnB com mais pessoas com deficiência (PcDs). Os dados são de 2021 e o curso fica atrás apenas de letras língua de sinais (41) e medicina (13).
Por mais inclusão
Millena de Moraes está no nono semestre do curso de direito e foi a segunda estudante a passar pelas cotas desde a sua implementação. A estudante, que tinha o sonho de fazer direito desde os três anos de idade e foi membro da gestão do CADir, afirma que a construção da rampa não é apenas por acessibilidade, mas também por inclusão.
“Todas as vezes que entro no elevador eu bato minha cadeira. A cadeira faz parte do meu corpo, é um membro. Então eu estou sendo mutilada. E olha que minha cadeira é pequena, mas se pensarmos em uma pessoa obesa, com uma cadeira maior, ela nem consegue entrar. A rampa permite que a gente suba e desça com autonomia. Se me perguntar: você prefere a rampa ou o elevador? Eu prefiro a rampa, porque eu subo sem a ajuda de ninguém”, afirma.
Para a bolsista do PET, Ana Beatriz Eirado, “muitas vezes a UnB acha que a solução é apenas o elevador”. Ela explica que a rampa pode ser utilizada em momentos de falta de energia e por PcDs que não conseguem utilizar o equipamento. “A rampa e o elevador não se excluem”, afirma. Ana Beatriz vê a construção da rampa como “possibilidade de tornar o prédio da FD um exemplo de acessibilidade para os outros prédios da UnB”.
No ato, estudantes PcDs e não-PcDs pretendem sair da FD em direção ao prédio da Infra, pedindo para que a rampa seja colocada em pauta urgente. Membra da gestão do CADir, Vitória Corrêa explica o trajeto:
“Nós conversamos com a comunidade acadêmica, e em conjunto decidimos que essa pressão deve ocorrer por parte dos estudantes. Tanto a direção da FD, quanto a coordenação da Faculdade e estudantes nos incentivaram a escrever uma carta e fazer uma pressão física à INFRA. Nosso ato é pensado em concentrar na FD e invadir as ruas do câmpus, até chegar no prédio da Infra.”
Millena diz que não concorda com as justificativas que alega ter recebido da Infra. Ela destaca a situação envolvendo a árvore em frente ao prédio da Faculdade.
“Quer dizer que um arboreto é mais importante que o estudante? Como uma Faculdade que abriga o curso de direito pode ensinar a lei e não garantir o direito básico dos estudantes PcDs?”, questiona. Ela defende a construção: “A rampa vai gastar agora, mas vai ficar. As próximas gerações de estudantes que virão para nossa Universidade não vão passar pelos mesmos problemas que passei.”
Para Vitória, o problema está no foco da comunidade acadêmica. “A sociedade criou as cotas para viabilizar a nossa entrada nas universidades, mas eles focam muito na entrada, e não na permanência dos estudantes PcDs nesses espaços.”
“Como PcD, vejo a nossa causa, muitas vezes, apenas para comoção social. Tanto a UnB, quanto Brasília gostam do título ‘acessível’, mas na vida real isso é muito diferente. Quais as soluções que a FD traz todos os anos para nós? Nos limitar aos andares térreos, nos limitar a dificuldades que podem ser extintas com a construção de uma rampa”, conta Vitória.
O que diz a UnB
Quando procurada, a A Secretaria de Infraestrutura da Universidade de Brasília (UnB) informou que tem uma reunião na próxima semana com a direção da Faculdade de Direito (FD) e Centro Acadêmico de Direito (CADir) para discutir a viabilidade da construção de uma rampa na edificação.
A gestão ressalta que o valor de uma obra dessa proporção ultrapassa a verba arrecadada e tem um custo estimado de R$ 750 mil. Segundo a Secretaria, o órgão está realizando um estudo de viabilidade técnica do espaço para promover ações de acessibilidade que envolvem a instalação de guarda-corpos e corrimãos, sinalização, adequação de calçadas e instalação de piso tátil.
Eles reiteram que o edifício tem elevador que percorre todos os níveis (subsolo, térreo e primeiro andar) e citam ações em prol da acessibilidade, como a criação da Diretoria de Acessibilidade, a compra de cadeiras de rodas para a comunidade e obras, como a reforma do acesso principal da Faculdade de Ciência da Informação, localizado no câmpus Darcy Ribeiro.
*Estagiária sob a supervisão de Jáder Rezende