A Medida Provisória que permite o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é considerada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) um grande retrocesso para a pesquisa e inovação no Brasil.
Em nota divulgada nesta terça-feira (30), a CNI considera que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, trará danos para a ciência, tecnologia e inovação do país. A MP determina que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto.
A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026.
"A proposta retira recursos para a ciência não só em 2022, como para os próximos anos. Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos. Com medidas como esta, o Brasil não está seguindo as melhores práticas, reconhecidas mundialmente, para se tornar mais inovador", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A entidade industrial avalia que, na prática, as limitações significam que não haverá liberação de orçamento necessário para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes para o país.
"Faremos o que estiver ao nosso alcance para tentar reverter a redução dos recursos do FNDCT e mostrar à sociedade brasileira a incoerência dos cortes em um fundo que é crucial para promover o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico e social do país", diz Andrade.