Depois da publicação do decreto de reprogramação orçamentária no último dia 30, que prevê contingenciamento de cerca de R$ 3 bilhões na pasta da Educação, o ministro, Victor Godoy afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (6/10), que o bloqueio na verba não irá comprometer as despesas básicas das universidades federais. “Quero deixar claro que não há corte do Ministério, não há redução do orçamento das universidades federais, não há por que dizer que faltará recurso ou paralisação nos institutos federais. Nós tivemos uma limitação na movimentação financeira baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.
Segundo o ministro, o montante referente à pasta da Educação deverá ser recomposto em dezembro. “Se a universidade tiver de fazer um empenho maior do que o limite legal estabelecido pelo governo, pode me procurar, e vamos ajustar com o Ministério da Economia. Há previsão para isso”, destacou. No fim de setembro, o bloqueio na educação foi de R$ 1,1 bilhão. Entre outros ministérios que tiveram orçamento contingenciado, a educação foi a mais afetada, com o equivalente a 28,6% do valor total, de acordo com o levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI).
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Se somados, as instituições de ensino superior perderam R$ 763 milhões, e as unidades de educação básicas federais, mais de R$ 300 milhões de orçamento com bloqueios. O decreto 11.216/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado na última sexta-feira (30/09), às vésperas das eleições, e não foi divulgado pela área econômica, que não apresentou o detalhamento dos cortes, como é de praxe. O prazo para a divulgação do decreto com a reprogramação orçamentária vencia em 30 de setembro.
O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, considera o novo corte “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”. Ele adiantou que na reunião prevista para esta quinta-feira (6) será avaliada possibilidade de ação na Justiça e também de mobilização e articulações políticas. “Veremos quais agentes políticos poderão interfere a nosso favor, uma vez que se trata de uma decisão do centro do poder. Dada a gravidade da situação orçamentária, de forte drama, definiremos as providências a serem adotadas”, disse.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também se manifestaram contra o bloqueio na educação.