Entidades técnicas ouvidas nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pediram a revogação das últimas resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que definem diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores. Um relatório sobre o tema será enviado pelo colegiado ao ex-ministro Henrique Paim, que coordena a área de Educação da equipe de transição.
Em agosto, o CNE (órgão que assessora o MEC) ampliou o prazo limite de dois para quatro anos para a implantação da Base Nacional Comum (BNC), atendendo à demanda de entidades educacionais que pleiteavam aprofundamento do debate sobre a política proposta.
Durante a reunião na Câmara, os especialistas avaliaram que essa decisão, na prática, suspende a vigência da BNC e que, portanto, o próximo passo a ser adotado pelo novo governo seria o de revogar as resoluções CNE/CP 2/19 e CNE/CP 1/20, que tratam respectivamente da formação de professores e da formação continuada.
Currículo mínimo
Uma das críticas é que a atual base curricular inspirada no modelo australiano estabelece a formação de professores por meio de competências e habilidades, com a divisão entre grupos com carga horária e conteúdo preestabelecidos. Na opinião dos especialistas, essa divisão retoma a ideia de um currículo mínimo, que representa uma visão restrita da formação de professores ao retirar das universidades a autonomia para gestar seus cursos.
“As universidades e os cursos não devem se adequar ao currículo da resolução de 2019, uma vez que este documento está em revisão”, sustentou a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Suzane Gonçalves.
Para a pesquisadora, a atual base curricular é “uma camisa de força aos coordenadores de curso”. Ela defende que a formação de professores deve ser pautada por uma base comum nacional: um conjunto de princípios que balizam a formação de professores nas diferentes instituições, e que não se caracteriza por conteúdo mínimo.
“A ideia da gestão democrática desaparece da formação de professores a partir da resolução de 2019 e da resolução da formação continuada de 2020”, reiterou .Nas mesma linha, a representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) Míriam Fábia Alves defendeu a revogação da norma atual e a adoção da base curricular proposta em 2015 que, segundo ela, permite aos profissionais de educação maior autonomia durante o processo de formação, à medida que opinam sobre o conteúdo do currículo.
Ela observou, ainda, que a edição de novo currículo foi feita sem que as mudanças iniciadas em 2015 estivessem consolidadas.“Esse é um processo [de formação de professores] que demanda todo um conjunto de lutas e disputas no interior das nossas instituições, porque é um processo de maior seriedade dentro das universidades”, disse.