O relator da PEC da Transição, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou, nesta segunda-feira (12/12), anunciou como serão destinados os R$ 145 bilhões que serão liberados na proposta caso seja aprovada a PEC da Transição (PEC 32/22). As pastas da Cidadania, da Saúde e da Educação estão entre os Ministérios que mais receberão reforço de verbas.
O Ministério da Educação (MEC) será a terceira pasta que mais receberá reforço na verba, com R$ 11,2 bilhões. Por sua vez, o Ministério da Cidadania é a pasta que mais terá verba liberada pela proposta da PEC, com R$ 75 bilhões a mais. O valor será destinado ao orçamento do Bolsa Família e outros programas sociais. A Saúde será a segunda, com R$ 22,7 bilhões.
O recurso “extra” deverá constar do relatório final do Orçamento que precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento. De acordo com a área técnica, como a PEC ainda não foi votada, as despesas aparecerão como “condicionadas” no texto. Isso porque a PEC amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão.
O senador pediu à Câmara dos Deputados que aprove a PEC da Transição até quarta-feira para que o cronograma de tramitação do Orçamento possa ser mantido. A proposta está na pauta do Plenário desta segunda-feira (12).
*Com informações da Agência Câmara