Faculdade encerra curso sem avisar e terá de indenizar aluna em R$ 10 mil

A jovem pediu também a liberação da documentação necessária para conseguir uma transferência para outra instituição - (crédito: Feliphe Schiarolli/Unsplash)

Uma instituição de ensino de Frutal, na região do Triângulo Mineiro, terá que pagar R$ 10 mil a uma aluna por danos morais, ao encerrar sem aviso o curso que ela frequentava. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A estudante, então com 23 anos, ajuizou ação em maio de 2021 pedindo indenização porque, naquele ano, quando ia cursar o 9º período do curso de enfermagem, foi informada de que não havia quantidade necessária de pessoas para a faculdade continuar fornecendo a graduação.

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Na demanda judicial, a graduanda pleiteou, além da indenização, a liberação da documentação necessária para conseguir uma transferência para outra instituição.

O juiz Irany Laraia Neto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal, estipulou o valor da indenização e concedeu à instituição dez dias para entregar a documentação da aluna.

A instituição recorreu ao TJMG sob o argumento de que tem o direito de encerrar o curso quando não há alunos suficientes. O relator, desembargador Newton Teixeira Carvalho, manteve o entendimento de 1ª Instância. O magistrado ressaltou que os documentos foram disponibilizados, portanto, essa questão estava resolvida.

Ele ponderou que a instituição de ensino tem direito de encerrar o curso caso não haja alunos suficientes para a manutenção do mesmo, mas que, antes, precisa avisar os alunos.

O desembargador Newton Teixeira Carvalho concluiu que ficou comprovada a falha na prestação de serviço, "pois as instituições não informaram previamente à estudante sobre o cancelamento do curso, apresentando mero aviso genérico, sem justificativa e sem indicação de disponibilização de documentos para transferência", informa.

Para o relator, quem faz curso superior tem a legítima pretensão de se formar no tempo previsto, investindo tempo e energia para esse objetivo.  "Sendo assim, ao se ver impedida de terminar, de forma abrupta, sem esclarecimento, como ocorreu na hipótese em comento, a aluna sofre dano moral", termina.