A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Superior Tribunal Federal (STF), instituiu termo de cooperação técnica para a promoção de bolsas de estágio a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, que estejam cursando o ensino médio.
A publicação foi feita no Diário Oficial do GDF, nesta quinta-feira (6/5). O termo não envolve a transferência de recursos e terá a vigência de 60 meses. A Sejus é responsável pela execução do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Distrito Federal e atuará na seleção de perfis para o quantitativo de vagas e em atendimento aos pré-requisitos de escolarização, exigidos pelo programa de estágio.
O termo prevê a reserva de, no mínimo, 20 vagas de estágios, nos editais publicados pelo STF. Entre os critérios para a seleção está o fato de serem adolescentes ou jovens estudantes, que estejam em cumprimento de medida socioeducativa, por meio de cota social, nos programas de estágio, nas medidas de meio aberto, semiliberdade e internação (em fase final de cumprimento), desde que inseridos na escola e bem avaliados quanto ao cumprimento das metas estipuladas para o bom cumprimento da medida socioeducativa.
Iniciativa é estratégia de combate à reincidência
O direito à profissionalização tem se mostrado imprescindível no enfrentamento da vulnerabilidade desse público e, inclusive, constitui-se estratégia de combate à reincidência. Nesse acordo publicado, o STF se propõe a formalizar cotas sociais para os socioeducandos, inseridos nos programas de estágio, com vagas que atendam a especificidades de inclusão, especialmente quanto à escolarização exigida.
Para o subsecretário do Sistema Socioeducativo, Demontiê Alves, a iniciativa significa uma importante medida, que visa a vivência desses adolescentes em um espaço onde diariamente são proferidas decisões que repercutem no país inteiro.
Além de promover a aprendizagem profissional, a oportunidade de estágio no órgão prepara os jovens para o exercício profissional, desenvolve a consciência cidadã, estimula o cumprimento de deveres e direitos e internaliza os valores de justiça e respeito.