Por: Humberto Casagrande - engenheiro e CEO do Ciee
No dia 10 de junho cheguei logo cedo na sala da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, animado com a possibilidade de que, finalmente, após sete anos de luta, estaríamos aprovando o Estatuto do Aprendiz e abrindo caminho para empregar milhares de jovens vulneráveis que estão aguardando uma oportunidade.
A sessão foi iniciada pelo presidente, senador Marcelo Castro (MDB - PI), tendo como primeiro item da pauta “Aumento do piso salarial dos dentistas do SUS”. Pensei comigo: “vai demorar!. Vai aumentar os gastos públicos, vai ter de estudar o mérito”. A sala cheia de sindicalistas e lobistas frenéticos, gravando vídeos para redes sociais, tirando fotos e tudo o mais que se possa imaginar. Ledo engano. A aprovação não demorou mais que 5 minutos. O relatório foi lido de forma reduzida, não houve votação, pois foi aprovado por aclamação e logo ouviu-se gritos de comemoração por parte dos lobistas que ecoaram pelos corredores.
Depois de passado o impacto (para não dizer o susto) pensei comigo: “A análise do Estatuto do Aprendiz vai ser mais rápida ainda. Não implica em gastos públicos. Não impõe novas obrigações para as empresas. É muito meritória pois trata de emprego para juventude. Já está no Congresso Nacional há sete anos. Já tivemos catorze audiências públicas sobre o assunto. Já houve um amplo acordo entre as partes interessadas quando da votação na Câmara. Aqui será muito tranquilo. Talvez 3 minutos?” Não saí da sala nem para um cafezinho de medo que o assunto entrasse em discussão e eu não conseguisse sequer ver o desfecho.
Novamente, ledo engano. O relator da matéria, senador Venesiano Vital do Rego (MDB - PB), que havia feito um relatório propondo a aprovação da matéria como veio da Câmara dos Deputados, até então ausente na reunião da Comissão, chega, toma seu assento e quando é anunciado o item do PL 6461(Estatuto do Aprendiz) propõe um adiamento do assunto, segundo ele para atender um pedido do senador Jaques Wagner (PT - BA). Como assim? Qual motivo? Nenhum. Se o governo é a favor do projeto como seu líder pede para retirar de pauta? Ninguém entendeu.
Mas antes que pudesse ser apreciado o pedido veio outra bomba. O senador Laercio Oliveira (PP - SE) apresentou duas emendas e um requerimento. As emendas repetiam ipsis litteris o que fora proposto na Câmara, ou seja, a isenção de alguns setores da economia da obrigação de cumprir cotas de aprendizes, esterilizando 400 mil vagas de jovens que já estão trabalhando e que seriam simplesmente demitidos sumariamente. Ou seja, além de não aumentar a quantidade de vagas, exterminavam mais da metade das vagas existentes. Bom, não é? Essas emendas, apelidadas de “emenda do mal”, já haviam sido rejeitadas por simples acordo de lideranças na Câmara, devido sua crueldade e potencial de dano. Eximir setores de cumprir cotas é o mesmo que revogar a Lei do Aprendiz, pois os demais setores conseguirão isonomia de tratamento na justiça e a Lei, na prática, simplesmente deixará de existir. Para as empresas que têm dificuldades operacionais de cumprir as cotas o caminho não é a isenção, mas sim a busca de condições de contorno para vencer essas dificuldades.
A tentativa de emplacar essa emenda do mal vem se repetindo sem sucesso em vários fóruns legislativos e judiciários. Já é hora dos segmentos empresariais que a defendem, assumirem que não conseguem e, buscarem outro caminho. Anos a fio apresentando os mesmos argumentos e meios. É como se reapresentasse na justiça um recurso que já fora rejeitado reapresentando os mesmos argumentos. Ninguém gosta de cotas, mas no momento elas são necessárias, e as empresas têm, constitucionalmente, responsabilidade social. Não cuidar e não dar formação e oportunidade aos jovens é uma atitude perigosa que compromete o futuro da nação, permeia a segurança pública, tráfico de drogas e evasão escolar, consequências que corroem a sociedade e afetam a todos os cidadãos e empresas.
Já o requerimento, era para que fosse realizado uma audiência pública para que as partes interessadas pudessem se manifestar. Inicialmente, poderia parecer um pleito justo e razoável, não fosse o fato que já foram, nos últimos cinco anos, realizadas 14 audiências públicas com esse teor e essa seria a décima quinta. Não há parte interessada que não tenha falado nas audiências anteriores. É só consultar os anais da Câmara dos Deputados. Está tudo lá. Mas pasmem porque, sem discussão alguma, foi aprovado o requerimento. Para tudo, para que tenha lugar a décima quinta audiência para ouvir os mesmos personagens das 14 anteriores. Tudo isso durou cinco minutos.
Diante da fragilidade e caráter ardiloso das propostas, só nos restou a conclusão de que estávamos diante de uma manobra protelatória para que. o assunto fosse jogado para as calendas em termos de prazos, tendo em vista que temos eleições esse ano e que a atual legislatura está próxima do fim. Se não posso ganhar, levo a bola do jogo embora.
Vale mencionar que essa tática já funcionou na legislatura anterior. O projeto foi apresentado em 2019 e foi constituída uma Comissão Especial terminativa na Câmara dos Deputados. Ocorreram diversas audiências públicas e debates entre os interessados e o assunto chegou muito próximo de ser aprovado. Mas em dezembro de 2022, na última reunião da Comissão Especial, quando o assunto ia ser finalmente votado, o então deputado (não reeleito) Alexis Fontaine usou uma manobra regimental e o assunto saiu da pauta. A legislatura acabou. O Projeto, na legislatura subsequente, que é a atual, teve de iniciar do zero uma longa caminhada, que passou por nomeação de relator, discussões e audiências públicas e finalmente um longo calvário para aprovação em plenário. Aprovado, seguiu para o Senado onde se encontra nesse momento.
Esperamos que ocorra uma mudança de mentalidade e o jovem passe a ser prioridade para a classe política e o assunto seja, finalmente, resolvido nas próximas semanas. São milhões de jovens que estão na fila buscando uma chance. São os “Sem-Sem”, sem formação e sem oportunidade.