Egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, o professor Edvaldo Moita, 34 anos, recebeu, na semana passada, o European Award for Legal Theory (EALT Award), prêmio organizada pela Academia Europeia de Teoria do Direito e concedido à melhor tese de doutorado na área de teoria e filosofia do direito. Ele recebeu o prêmio em conjunto com outro brasileiro, Ricardo Campos. Juntos, eles são os primeiros do Brasil a levar a premiação.
Com o tema “On the nature and impacts of noncompliance: with a study of informality and street vending in Brazil” — Sobre a natureza e os impactos do descumprimento: um estudo da informalidade e da venda ambulante no Brasil, em tradução literal — a tese foi escrita em cotutela entre a Universidade de Bielefeld, Alemanha, e a Universidade de Brasília (UnB), tendo como coorientadores os professores Alfons Bora e Marcelo Neves. O trabalho, que recebeu nota máxima na Alemanha (summa cum laude), já havia sido selecionado pelo PPGD como o melhor defendido em 2021.
Moita disse que este é o prêmio mais importante que já recebeu. “É uma honra muito grande, principalmente para nós, da América Latina, ter o devido reconhecimento, ver o resultado do trabalho, do empenho. Vale muito a pena”, afirmou. A cerimônia de premiação está marcada para 24 de novembro, em Frankfurt, cidade localizada no centro da Alemanha e da Europa.
Para Marcelo Neves, um dos orientadores de Moita, a conquista de Edvaldo eleva a educação da UnB. “Esse é o maior prêmio na Europa. Essa conquista mostra a pujança da produção cultural da nossa educação não só da UnB como do meio acadêmico brasileiro. Apesar dos cortes de verbas para a educação, seguimos reagindo e respondendo com excelência. E a tese de Edvaldo corrobora isso”, afirma, destacando que o trabalho apresenta uma análise de forma complexa e aprofundada sobre a informalidade no Brasil.
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Neves orientou Moita de perto, no período em que esteve na Alemanha, para receber o prêmio anual de pesquisa da Fundação Alexander von Humboldt, em 2019. “Conversávamos muito, discutíamos partes do texto. Sempre auxiliava muito ele”, lembra. O orientador acrescentou, ainda, que Moita sempre foi uma pessoa muito exemplar, que sempre deu apoio e suporte aos colegas.
Tese de doutorado
Moita começou a planejar o projeto de pesquisa inicial em 2016, quando foi aprovado para a pós-graduação em direito na UnB. Na época, ele soube de um processo seletivo que a universidade da Alemanha estava promovendo, com seis vagas, em trabalho doutoral na instituição. Moita participou do processo e foi aprovado, o que o levou a se mudar para aquele país e interromper o curso de doutorado que havia iniciado em Brasília.
Ele afirma que na Alemanha recebeu todo o suporte necessário para a sua pesquisa, contando com infraestrutura robusta, como escritório e biblioteca extensos. Moita veio duas vezes ao Brasil para consolidar a pesquisa. Lembra que durante os quatro anos em que ficou no exterior, pôde se aprofundar em seu projeto e adquirir, ainda, competências extras, como um curso intensivo de escrita acadêmica, na Irlanda, e um curso de verão sobre direito americano em Ohio, nos Estados Unidos.
Em sua tese, Moita analisa e avalia a informalidade, eficácia e validade do direito, além do descumprimento de normas jurídicas e suas interconexões com fatores econômicos e políticos, de forma teoricamente profunda. Para ele, a pesquisa inédita visa preencher a lacuna da falta de estudo sobre a informalidade no Brasil a partir do direito, além de oferecer uma perspectiva jurídica a outras áreas do saber que estudam o fenômeno sem uma base jurídica.
A conclusão de seu trabalho é de que a informalidade é abrangente e pervasiva gera grande impacto para a riqueza do país. Em outubro de 2021 ele submeteu a tese ao prêmio e, agora, conquistou o título. “É um procedimento longo e complexo, já que outros professores da universidade na Alemanha precisam escrever pareceres sobre a tese”, explica. O trabalho, que também recebeu o Prêmio Abrafi de Teses 2022, será publicado pela Hart Publishing, de Oxford, no início de 2023, com o título “The Nature and Impacts of Noncompliance”.
Por mais que o apoio do governo alemão tenha sido um divisor de águas, ele reforça que também recebeu um grande auxílio de professores da Universidade de Brasília. “A UnB me proporcionou um material humano que não encontrei em nenhum outro lugar, como discussões, diálogos, críticas. Recebi tudo de forma muito carinhosa. Foi imprescindível”, afirma, ponderando, ainda, que só conseguiu o duplo doutorado (em direito na UnB e em sociologia na Alemanha) graças à ajuda de servidores da UnB.
“A UnB não deixa a desejar, em nenhum nível, em relação a qualquer outra universidade do mundo”, diz Moita, que deixou o Ceará para fazer doutorado na UnB inspirado por Marcelo Neves, que considera ser seu referencial da área.
Atualmente, Moita é professor adjunto com dedicação exclusiva da Universidade Federal Fluminense (UFF). "Embora seja uma profissão desvalorizada a vocação fala mais alto. Faço por prazer”, assegura. Ele lidera, ao lado dos professores Marcelo Neves e Pablo Holmes, o grupo de pesquisa Direito, Sociedade Mundial e Constituição (DISCO).
Moita também foi eleito, em julho, para o cargo de vice-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD), que tem como presidente o professor Pablo Holmes, da UnB. Ele adianta que o congresso anual da ABraSD será sediado na UnB, em 15 e 16 de dezembro.
*Estagiário sob a supervisão de Jáder Rezende