Proposta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tem como objetivo impedir que o patrão perturbe o empregado em horário de folga ou férias. O PL nº 4044/2020 visa garantir o direito à desconexão, conceito exposto pelo jurista Jorge Maior Souto em junho de 2003. Trata-se da garantia de que poderá se afastar do serviço para preservar saúde, lazer e vida privada do funcionário.
Com o contato constante do home office a partir da pandemia, o senador percebe que nem sempre isso acontece. É exigida dos colaboradores a presença ininterrupta por meio de aplicativos de celular, em muitos casos.
“Muitas empresas querem uma permanente disponibilidade do trabalhador. A pessoa tem que estar atenta e responder a mensagens de trabalho durante o período noturno ou durante fins de semanas. Ou seja, ela não está efetivamente descansando”, declara o senador. A vigilância constante pode causar danos à saúde mental e emocional do colaborador.
No contexto de teletrabalho, é mais complicado diferenciar o que são horas de descanso e o que são períodos de trabalho. Os chefes, agora, têm maior facilidade para se comunicar com os empregados fora expediente, os intervalos de folga passaram a ser mais corriqueiramente interrompidas por assuntos laborais.
Adaptação
As mudanças no cenário de trabalho implicam uma necessidade de adaptação da Justiça Trabalhista, e o PL nº 4044/2020 caminha nesse sentido, conforme a advogada Thatiane Leite. “A regulamentação do período de descanso e desconexão do empregado traria segurança jurídica para ambas as partes”, afirma.
A proposta prevê sanções e pagamento de hora extra para evitar que o patrão chame normalmente a atenção de um empregado por mensagem, ligação ou qualquer forma eletrônica durante período de folga. Se regulamentada, ela acredita que haverá resistência inicial dos empregadores com a medida. Por meio de acordos e convenções, casos excepcionais poderiam ser aceitos.
Thatiane analisa que a falta de comunicação com o empregado por um curto período de tempo não afetará a rotina de trabalho que já existia, e o importante é achar um caminho do meio. “Devemos prezar pelo equilíbrio das relações entre empregado e empregador, entre direitos e deveres, pautando-se nos limites de cada um, uma vez que, sem trabalhador não há trabalho, e sem empregador não há emprego”, pondera.
Alternativas
Esteta cosmetóloga em uma clínica, Laysla Louise, 22 anos, mostra-se favorável ao projeto de lei, pois percebe que ele é importante também para quem trabalha presencialmente. “Com certeza seria benéfico, pois trabalhadores têm uma vida fora do trabalho que, muitas vezes, pode ser invadida pelo chefe”, reflete.
A professora de inglês Rafaela Melo, 21, acredita que uma lei garantindo a desconexão seria benéfica, pois ela própria já foi incomodada em horário de folga. “Nas vezes em que isso aconteceu, até tentei deixar para responder apenas no meu período de trabalho do dia seguinte, ou até no próximo dia útil, mas não consegui devido à pressão de pensar que, se eu não respondesse, poderia me prejudicar, mesmo que não fosse minha obrigação responder naquele momento”, desabafa.
O analista de marketing Matheus Novaes, 26 anos, começou a trabalhar em home office em 2018, muito antes do trabalho remoto se tornar popular por causa pandemia do novo coronavírus. Ao saber do projeto de lei de Fabiano Contarato, Matheus se mostrou favorável à proposta.
“Nós estamos precisando mesmo”, diz. “Isso melhoraria com certeza nossa qualidade do tempo livre.” Afinal, para um trabalhador, pode ser complicado ter de dizer não ou não responder a um chefe. “Tem gente que não consegue ou não pode se posicionar por medo de perder o emprego”, diz.
No início da jornada em home office, ele recebia muitas demandas fora do expediente e chegava a trabalhar de madrugada e nos fins de semana sem receber hora extra. Em determinado momento, o jovem se posicionou, avisando que não atenderia demandas fora do expediente, e contou com o bom senso do patrão, que sugeriu que o funcionário tivesse dois celulares, um para o serviço e outro pessoal.
Encontrar canais de conexão estritamente profissionais podem ajudar a manter o direito à desconexão. Hêmilly Aguiar, 21, trabalha na área orçamentista de uma empresa de consultoria em cidadania italiana. Ela relata já ter recebido mensagens às 2h da madrugada. “Mas não foi no WhatsApp, mas, sim, no aplicativo do chat da empresa”, diz. Dessa forma, não teve o sono incomodado com questões de serviço.
Saúde mental em jogo
O ambiente de home office, criado por improviso, nem sempre é adequado porque se trabalha no meio de atividades domésticas e questões familiares. A psicóloga, coach e consultora em educação corporativa Elizabeth Sinnot alerta que o alto nível de estresse ligado ao trabalho pode gerar diversos problemas, como a síndrome de Burnout, que causa sintomas de exaustão extrema e esgotamento físico.
Para amenizar os efeitos negativos que cobranças fora do expediente geram na saúde física e mental, é necessário criar uma rotina, estabelecer horários para trabalho, afazeres domésticos e descanso. Segundo Elizabeth, é importante focar atividades desvinculadas ao trabalho, como hobbies, além de praticar atividade física para manter a sanidade.
A psicóloga afirma que tudo é um processo de adaptação. “Nós estamos vivendo uma situação adversa e estamos tendo reações e atitudes adversas”, reflete. Com ou sem lei a respeito da desconexão, ela observa que o profissional pode se fortalecer para passar por essas situações.
“É importante valer-se do direito de não responder demandas laborais fora do horário, pessoas mais ansiosas tendem a se cobrar mais e não estabelecem essa linha de divisão entre serviço e lazer.” Vestir-se para o home office como se estivesse indo para o escritório e, ao fim do expediente, colocar uma roupa confortável ajuda a deixar os momentos de trabalho e de descanso bem divididos, orienta Elizabeth.
Como fiscalizar?
Na avaliação do médico Murillo Mascarenhas Nascente, mesmo que o PL se torne lei, seria uma legislação com eficácia muito pequena. “Há muitas leis, mas poucos mecanismos para fiscalizá-las de maneira adequada”, diz. Os abusos são causados pela falta de respeito e de noção causada pela facilidade de se comunicar com alguém.
Ele próprio se sente incomodado com pacientes indelicados que querem exigir atenção em horário inapropriado. “A tecnologia facilita o contato, mas favorece o abuso. Todo instrumento pode ser mal usado”, afirma. Para preservar a saúde mental, é preciso arranjar maneiras de traçar limites e fazer visível a linha que separa o lazer do trabalho.
O médico é diretor de uma instituição de ensino em Anápolis (GO) e conta que mantém isso no contato com os subordinados, pois “não solicita atenção dos funcionários fora do horário por se valer do respeito e do bom senso”.
"É importante valer-se do direito de não responder demandas laborais fora do horário, pessoas mais ansiosas tendem a se cobrar mais e não estabelecem essa linha de divisão entre serviço e lazer"
Elizabeth Sinnot, psicóloga e consultora em educação corporativa
*Estagiárias sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa