A Lei Complementar nº 180, que autoriza a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi sancionada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Educação (MEC) participou da elaboração do Projeto de Lei e defendeu a importância de a lei ser sancionada.
As universidades e a Ebserh estão autorizadas, a partir de agora, a realizar contratação de pessoal com agilidade para que a sociedade nem os estudantes não sofram os prejuízos da burocracia. Os novos contratados são uma vitória para o MEC que, agora, terão mais profissionais trabalhando no combate à covid-19.
Histórico do Ebserh e das universidades
Em 2018 e 2019 foram criados seis novos Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes). E o mais surpreendente é que essa ampliação ocorreu por meio do desmembramento do câmpus de universidades existentes. As universidades federais de Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins se tornaram Ifes, e ficaram impossibilitados de prover cargos e melhorar sua estrutura administrativa. Neles, existiam 3.345 vagas de docência e 3.147 de cargos técnico-administrativos sem ocupação.
A Ebserh realizou seu último concurso público em 2019, ou seja, ela estava há quase dois anos sem realizar contratação, nem mesmo para reposição de profissionais que deixaram seus postos de trabalho. Essas questões levaram a uma redução significativa no atendimento do SUS, e dessa forma, prejudicava o apoio à população de regiões de assistência à saúde onde os Hospitais Universitários eram a única saída.
Sobre a Ebserh
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) se ocupa de algumas das atividades mais desafiadoras do país: educação e saúde. Os Hospitais Universitários são uma grande força da empresa e fazem parte do SUS, por isso há uma preocupação tão grande em fortalecer essas redes.