Enviado à sanção presidencial em abril, o Projeto de Lei (PL) nº 3.932/20 determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial no período da pandemia. A medida visa proteger as grávidas da exposição ao vírus, visto que elas são consideradas como um dos grupos de risco da covid-19.
O PL foi aprovado por unanimidade do Senado Federal em 16 abril, no entanto, têm gerado conflitos de opiniões fora do Congresso Nacional. De um lado, pessoas elogiam a medida devido à alta mortalidade por covid-19 entre grávidas no Brasil. De outro, há preocupações com o asseguramento do emprego a essas funcionárias.
Para a co-autora do PL, deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida não deve afetar na contratação de mulheres, já que a discriminação na contração de gestantes é criminalizada e a pandemia é uma situação temporária. Caso ocorra, ela afirma que isso deve ser denunciado na justiça. “Ministério do Trabalho e Ministério Público existem para isso”, argumenta.
Ela acredita que o Brasil irá diminuir a mortalidade de gestantes e puérperas com a medida, mas, para isso, é necessário constante fiscalização dos Ministérios da Mulher, do Trabalho e da Saúde.
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“Não podemos mais perder tempo, o número de mortos só aumenta”, declara a deputada. “Nas minhas redes sociais, eu recebi denúncias de profissionais da saúde trabalhando grávidas, olha o risco que é isso”.
433
mortes de gestantes e puérperas 1º janeiro e 14 de abril de 2021 no Brasil por covid-19
201
mortes entre 2.424 grávidas infectadas
232
mortes entre 1.010 puérperas
979
mortes no país desde o início da pandemia
Fonte: Painel de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), Ministério da Saúde
É preciso colaboração
Co-autora do projeto, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirma que o objetivo da medida é tentar diminuir as infecções e mortes, além de assegurar o emprego dessas gestantes.
“Muitas pessoas acham que isso (o PL) pode colocar em risco o emprego das mulheres, mas na verdade as mulheres e toda a sociedade já estão em risco de desemprego”, aponta.
A deputada, que está grávida, afirma que é preciso a colaboração dos empregadores para proteger mulheres e crianças. “Muito órfãos, muitas crianças com mães que ficaram com sequelas da covid, isso não pode ser naturalizado, não há lógica do lucro que justifique”, declara.
Grupo prioritário
Representado por Sâmia Bomfim, o Partido Socialista e Liberdade (Psol) articula que gestantes e puérperas sejam incluídas no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. Sâmia trabalha em parceria com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, para fazer adaptações no projeto apresentado pelo deputado. Os parlamentares fazem articulações para que a medida seja votada em regime de urgência.
Medo das gestantes no trabalho presencial
Nathália Cristina, 26, trabalhava presencialmente em uma clínica médica durante o ano passado. Em junho, a funcionária chegou a contrair a covid-19. Nathália apresentou poucos sintomas, mas o medo pela própria vida e do filho a deixou abalada. “Quando saiu o resultado positivo, eu entrei em desespero, achei que ia morrer, achei que ia perder o bebê”, relata. Ela já havia sofrido um aborto espontâneo anteriormente, por isso, a insegurança era maior.
“Graças a Deus não aconteceu nada, mas se acontecesse não teria como ser evitado na época”, afirma. Segundo ela, o PL teria feito toda a diferença no período em que trabalhou presencialmente.
Palavra de especialista
O Brasil já foi apontado como o país que tem maior taxa de mortalidade de grávidas e crianças neonatais no mundo em consequência da covid. É um projeto que deveria ter funcionado há muito tempo atrás, mas nunca é tarde, no momento ainda temos muita pandemia pela frente.
E o maior risco é a morte. A população gestante é feita por pessoas jovens, então você não tem esse risco de morte em mulheres jovens. Como antes da pandemia a gente tinha um atendimento à gestante muito contente em termos gerais, a gente não lidava com morte materna. A morte materna no Brasil sempre foi um fato isolado. Agora, com isso, o risco é terrível de caso grave e de que essas mulheres evoluam para uma insuficiência respiratória, o que aumenta enormemente o risco de morte.
Em consequência, se você tem a mãe que se expõe, que vai ter complicações obstétricas e complicações no quadro sistêmico, que leva à morte, você vai arrastar o produto da gestação. Você vai ter mais prematuridade, e isso aumenta muito a taxa de letalidade neonatal, e também vai haver crianças que vão morrer em consequência de infecção com a covid. Enquanto você investe na saúde da mãe, você vai estar investindo na saúde no neonato.
José Davi Urbaez, Infectologista e diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal
Impactos econômicos não são mais importante que garantia da saúde
Matheus Paiva, professor e coordenador da graduação em economia da Universidade Católica de Brasília (UCB), calcula que o PL vai impactar cerca de 1,3 milhões de gestantes. Segundo o especialista, o impacto das medidas deve variar de acordo com o tipo de emprego. “Para os trabalhos em que as gestantes conseguem realizar o trabalho de casa, não vai ter impacto nenhum”, explica. Já nos casos em que o trabalho só pode ser feito de modo presencial, haverá um gasto adicional para o empregador, o que pode gerar aumento de custos.
No entanto, ele afirma que os impactos não se comparam às questões de saúde. “As vidas delas são prioridade e a gente tem que preservá-las”, ressalta. Mateus alerta que “é melhor você garantir essas mães bem e vivas sem contato com o vírus do que amanhã ver o que faz”.
Se houver futuramente algum receio da classe empresarial de contratar mães e mulheres no período mais propício, do ponto de vista biológico, para a gravidez, “a gente vê outras coisas para tentar avaliar esse ponto e tentar ajudar na questão da empregabilidade delas”, aponta.
*Estagiária sob supervisão da editora Ana Sá