O Governo do Distrito Federal publicou decreto, nesta terça-feira (31), que atualiza e consolida todas as diretrizes do trabalho remoto definitivamente. A lei estabelece regras, requisitos e metas, além de orientar os órgãos públicos no alinhamento à legislação.

A Secretaria de Economia do DF informa que a regulamentação tem quatro objetivos:

• Aumentar a produtividade e a qualidade das atividades desempenhadas;
• Economizar tempo e reduzir custos de deslocamento dos servidores até o local de trabalho, contribuindo com a melhoria da mobilidade urbana;
• Ajudar na redução de custos na administração pública, como consumo de água, energia elétrica e outros bens e serviços disponibilizados no órgão;
• Promover a cultura orientada para resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Para implantar o teletrabalho, as chefias devem elaborar um plano de trabalho com indicadores para medir resultados e metas estabelecidas, com detalhamento e descrição das atividades a serem desempenhadas.

Além disso, alguns grupos devem ser priorizados: estantes e lactantes; servidores com horário especial por motivo de saúde; servidores que tenham filhos; cônjuge ou dependentes com deficiência; servidores com dependentes econômicos que constem do assentamento funcional com idade; até seis anos ou cima de 65 anos de idade e servidores com maior tempo de exercício na unidade.