Avanços no Senado
“O fato marcante em 2021, sem dúvida, foi a aprovação histórica do Senado Federal de 10 proposições voltadas para a pauta racial. Desde a Constituinte, o Congresso nunca aprovou tantas matérias raciais como fizemos este ano. O racismo está presente em toda a sociedade brasileira. Ele é estrutural, precisa ser combatido todos os dias. Eu sempre digo que a chamada ‘democracia racial’ do nosso país é uma falácia. Isso nunca aconteceu. É uma forma de esconder o debate, a violência e as discriminações que o povo negro sofre. Não enfrentar essa situação é permitir a continuação da miséria e da pobreza.
O Senado tem feito um trabalho nesse sentido, mesmo com enormes dificuldades. Aprovamos em 2021 o projeto que trata da abordagem policial (que proíbe agentes públicos e profissionais de segurança privada de fazerem abordagens baseadas em preconceitos de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto). Agora, ele tramita na Câmara e aguarda votação. Ratificamos a Convenção Interamericana contra o Racismo. Em novembro, aprovamos outros três projetos.
Um deles é o que tipifica como crime de racismo a injúria racial. Aliás, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente essas aspirações: o que reconhece o sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como patrimônio da história e da cultura afro-brasileira, e o que cria o Selo Zumbi dos Palmares nos municípios que adotarem políticas afirmativas; já promulgado pelo presidente do Senado.
Essa batalha que travamos tem que ser feita com muita perseverança e coragem, com a participação de todos, dialogando por meio da boa política. Sozinho não se chega a lugar algum.”
Recados da universidade
“Jaqueline Goes é uma mulher negra, brasileira, que atuou, dentro da universidade, no combate à pandemia. Para a gente que tem lutado pela garantia do acesso dos negros às universidades, e isso vinculado também aos processos das cotas sociais e raciais, o feito dessa biomédica é uma conquista muito grande. Ver uma mulher negra sequenciando o genoma do coronavírus para que se possa elaborar pesquisas e conhecimento, protegendo a população, é algo significativo. Ela é um símbolo da atuação dos cientistas brasileiros na defesa da saúde e da soberania. Soberania no sentido de que o conhecimento é um caminho para que a gente possa salvar o povo das mazelas sociais, o que se intensificou na pandemia da covid-19. Além disso, o principal argumento das pessoas contrárias principalmente às cotas raciais é de que elas reduzem a qualidade do ensino superior. A história de Jaqueline e de outros estudantes têm provado o contrário. Eles se engajam em pesquisas, buscam as melhores notas — uma oportunidade que é tirada de muita gente também devido ao genocídio do povo negro ainda em curso no Brasil. Por um lado, temos lutado para que as cotas permaneçam, uma discussão que o Congresso Nacional terá que fazer em 2022 (quando vence a Lei das cotas). Por outro lado, também precisamos fazer um debate profundo sobre a segurança pública. Pessoas negras não chegam às universidades porque estão morrendo antes, nas chacinas que acontecem nesse país.
A morte da Kathlen Romeu (em junho, no Rio de Janeiro, por um tiro disparado por um policial militar, segundo as investigações) é um exemplo disso e também um acontecimento marcante deste ano.”
20 anos de Durban
“Há 20 anos, acontecia a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Durban, na África do Sul. O Brasil participou com a maior delegação, após diversas reuniões preparatórias, considerando como temas prioritários a adoção de ações afirmativas com a implementação de cotas raciais e a condenação do colonialismo e da escravidão como fundamentais na produção histórica de iniquidades. A conferência, ocorrida entre 31 de agosto e 9 de setembro de 2001, contou com a presença de 173 países, 4 mil organizações não governamentais e mais de 16 mil participantes, sendo o Brasil o que somou o maior número de representantes, com 42 delegadas/os. A participação efetiva do movimento negro e de mulheres negras na conferência insere o país no contexto transnacional da luta antirracista. Ainda assim, tensões políticas promovidas por países ocidentais indicaram a indisposição desses em admitir a escravidão africana como crime de lesa-humanidade, isentando-se de um debate sobre reparação. O envolvimento das mulheres negras foi fundamental não apenas na construção da agenda de Durban, mas na sua atuação durante o evento, sendo a ativista Edna Roland a relatora-geral da conferência. Dois documentos foram importantes para a adoção de políticas públicas de enfrentamento do racismo em todo o mundo, os quais o Brasil é signatário: a Declaração de Durban e o Programa de Ação. O compromisso do Estado brasileiro implicou propostas e ações governamentais no reconhecimento do racismo como estruturante das desigualdades. Porém, ainda se faz necessário estabelecer mecanismos de acompanhamento para que as conquistas de Durban se tornem realidade.”
Gritos das ruas
“O julgamento do caso George Floyd (o policial Derek Chauvin foi condenado, em abril, por, em 25 de maio de 2020, matar Floyd ao sufocá-lo por quase 10 minutos) e a pandemia colocaram a pauta racial em um novo patamar. Ela nunca deve ser vista como um recorte, mas como um elemento central da sociedade. No caso do Brasil, é nossa espinha dorsal. Essa pauta passou a estar nas conversas diárias de pessoas que sequer se atentavam para a importância da luta antirracista. Senti em grupos próximos, principalmente de pessoas brancas, uma vontade de querer fazer diferente diante dessa enxurrada de temas urgentes. Quanto à pandemia, pensando principalmente na nossa realidade, as coisas ficaram ainda mais escancaradas. Por exemplo, na Defensoria Pública (da Bahia), por meio do Núcleo de gestão ambiental (NUGAM), atendemos um setor que faz assistência a catadores e catadoras de material reciclável, que são majoritariamente mulheres negras. Elas estão no primeiro nível das necessidades humanas. Quando vamos visitá-las e perguntamos sobre as medidas protetivas contra a covid-19, ouvimos:
‘Primeiro, comida. Depois, saúde’. A gente vê essa diferença gritante, que tem mobilizado as pessoas. Não sei quanto tempo vai durar essa vontade, mas eu senti que algo mudou. Nesse sentido, a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (em maio) também é um caminho. A adesão do Brasil a esse compromisso internacional é importante para que a gente possa construir um novo projeto de nação, um projeto em que o racismo não seja um elemento central. A convenção traz fôlego e mais instrumentos que podem ser utilizados para a implementação de ações afirmativas, como as políticas de cotas raciais nos concursos públicos.”