Sérgio Nobre, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), avalia que o fato de o estudo do Grupo de Altos Estudos (Gaet) sobre a legislação trabalhista ter sido elaborado sem nenhuma participação de representantes da classe trabalhadora e sob a coordenação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra — que atuou na elaboração da reforma imposta por Michel Temer, em 2017 — diz muito sobre o seu objetivo. A finalidade da reforma seria, então, "fazer um ajuste fino para preencher as lacunas deixadas e garantir a flexibilização proposta à época, legalizando formas precárias de vínculo entre trabalhador e empresa".
O projeto viabiliza, na visão da CUT, inúmeras práticas de desproteção dos trabalhadores, para dar aos patrões segurança jurídica e possibilitar que "contratem e demitam da forma que quiserem". A proposta, de acordo com o órgão representativo, limita e impede o sindicato de atuar e representar a classe trabalhadora. "Sem sindicatos fortes, um país não é verdadeiramente democrático", declara Sérgio Nobre.
"Feita sob o pretexto de gerar empregos (2 milhões em 2 anos, segundo projeção do então governo), a reforma de 2017 retirou direitos, fracassou e não gerou postos de trabalho", avalia o presidente da CUT.
Caso uma nova reforma trabalhista venha a ser proposta pelo governo federal com base nesse estudo, e, se aprovado, "será mais um desastre assinado por Bolsonaro contra a classe trabalhadora", na opinião dele. Segundo o líder sindical, o custo social de uma reforma feita sobre essas bases será bem mais profundo do que os ganhos do capital. "O que o governo quer para os trabalhadores não é emprego, é escravidão", afirma. (ALA)
Aumento da insegurança jurídica
Em meio às divergências de opiniões, os especialistas concordam em um ponto: a necessidade de amplo debate antes da aprovação das novas regras, em busca de equilíbrio entre os envolvidos. Além disso, entendem que o ponto mais importante a ser pensado é a insegurança jurídica.
Para a advogada trabalhista Karolen Gualda, se as ideias não forem debatidas e o estudo for aprovado da forma que foi proposto, haverá, novamente, uma "avalanche de ações judiciais de inconstitucionalidade". Também advogada, Érika de Mello segue a mesma linha e acredita que são temas sensíveis e que não adianta legislar de uma forma impositiva para solucionar questões sociais amplas. "Há pontos relevantes que precisam ser tratados com coerência", diz. "Tem que ser feito o alinhamento com a demanda social, se não, de novo, a situação da insegurança jurídica vai piorar", alerta.
O juiz trabalhista Otavio Calvet explica que, atualmente, é permitido que cada magistrado faça uma análise da legislação a partir de princípios e valores que estão na Constituição. Dessa forma, cabe ao juiz o poder de declarar uma lei inconstitucional. "Na teoria, é muito interessante. Contudo, na prática acaba gerando grande insegurança jurídica, pois os princípios e valores da constituição são muito abstratos", reflete.
Calvet observa que na área trabalhista esse problema é recorrente porque a origem do estudo do direito do trabalho é a luta de classes. "São muitas ideologias, e elas estão fortes. Isso afeta muito a forma de entender o direito do trabalho, por isso, a insegurança jurídica acaba sendo muito grande", diz.
Para reduzir o problema, na concepção do juiz, muita coisa precisaria ser mudada na Constituição e nas leis. "O ordenamento jurídico teria que ser mais claro, limitando a interpretação. Para isso, as novas propostas devem ser bem elaboradas, para que não crie essa dualidade, se é inconstitucional ou não. Além disso, é importante investir na educação e na teoria dos precedentes judiciais". (KH)
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Para o juiz Otávio Calvet, a reforma é necessária Foto: Arquivo pessoal -
Otávio Calvet, juiz Foto: Arquivo pessoal
Aumento da insegurança jurídica
Em meio às divergências de opiniões, os especialistas concordam em um ponto: a necessidade de amplo debate antes da aprovação das novas regras, em busca de equilíbrio entre os envolvidos. Além disso, entendem que o ponto mais importante a ser pensado é a insegurança jurídica.
Para Karolen, se as ideias não forem debatidas e o estudo for aprovado da forma que foi proposto, haverá, novamente, uma “avalanche de ações judiciais de inconstitucionalidade”. Érika segue a mesma linha e acredita que são temas sensíveis e que não adianta legislar de uma forma impositiva para solucionar questões sociais amplas. “Há pontos relevantes que precisam ser tratados com coerência”, diz. “Tem que ser feito o alinhamento com a demanda social, se não, de novo, a situação da insegurança jurídica vai piorar”, alerta.
Otavio Calvet explica que atualmente é permitido que cada juiz faça uma análise da legislação a partir de princípios e valores que estão na Constituição. Dessa forma, cabe ao juiz o poder de declarar uma lei inconstitucional. Na teoria, é muito interessante. Contudo, na prática acaba gerando grande insegurança jurídica, pois os princípios e valores da constituição são muito abstratos”, reflete.
Calvet observa que na área trabalhista esse problema é recorrente porque a origem do estudo do direito do trabalho é a luta de classes. “São muitas ideologias e elas estão muito fortes. Isso afeta muito a forma de entender o direito do trabalho, por isso a insegurança jurídica acaba sendo muito grande”, diz.
Para reduzir o problema, na concepção do juiz, muita coisa precisaria ser mudada na Constituição e nas leis. “O ordenamento jurídico teria que ser mais claro, limitando a interpretação. Para isso, as novas propostas devem ser bem elaboradas, para que não crie essa dualidade, se é inconstitucional ou não. Além disso, é importante investir na educação e na teoria dos precedentes judiciais”.