Humberto Casagrande, superintendente-geral do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), ressalta, em entrevista ao Correio, que, apesar de não haver ainda um Estatuto do Aprendiz, há a Lei 10.097/2000, além de portarias, normas legais e infralegais sobre o tema. No entanto, surgiu essa ideia de consolidar e transformar em uma só lei tudo que há sobre o aprendiz hoje no Brasil.
Ele mostra que, por haver muitas normas infralegais, ou seja, que têm importância menor do que as que estão estabelecidas, o aprendiz fica desamparado e sem saber o que fazem ou a quem pode recorrer. Pondera, ainda, que as próprias empresas não se veem impelidas a contratar um jovem que não é amparado pela lei. "É preciso fazer uma reforma no marco regulatório da aprendizagem", afirma.
"Isso gera insegurança nos agentes de capacitação, como o Ciee, na empresa e nos aprendizes", arremata Casagrande.
Na opinião de Casagrande, saber quantas horas o jovem deve cumprir, qual é o cálculo da cota para saber quantos aprendizes uma empresa deve contratar. "Para reescrever o marco legal da aprendizagem, é preciso que haja esses dados", afirma.
Segundo ele, atualmente, há poucas iniciativas no Brasil, que relacionam o trabalho ao estudo. O jovem carente, muitas vezes, não tem nem um, nem outro. E a aprendizagem, além de introduzir o jovem no mercado, diminui a evasão escolar e ameniza a questão das drogas na juventude.
Empresa pública
"A aprendizagem é um remédio heróico que ataca todos os problemas, mas atua com consistência e sustentabilidade, porque faz um trabalho que não é precarizado, mas socioassistido", pontua.
Casagrande observa que um quesito muito importante a ser observado é o incentivo à iniciativa pública, para além da particular. Casagrande deixa claro que, se a contratação de jovens aprendizes fosse incentivada amplamente para órgãos públicos, muitos jovens estariam tendo a oportunidade de trabalhar desde cedo, conciliando os estudos ao trabalho e, da mesma forma, aprofundando a aprendizagem desde cedo.
Um quesito muito importante que deve ser olhado é o incentivo à iniciativa pública, para além da particular. Conforme sua fala, se a contratação de jovens aprendizes fosse mais incentivada a órgãos públicos, muitos jovens estariam tendo a oportunidade de trabalhar desde cedo e conciliar os estudos ao trabalho.
"Não há nenhum ufanismo nesse assunto, há 48 milhões de estudantes no Brasil e, por isso, é necessário lançar um olhar para essas pessoas. Que país iremos formar se não olharmos para os jovens?", questiona.