Somente depois do parto, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), 44 anos, soube que não teria direito à licença maternidade. A Lei Orgânica do município não garante direito para chefe do Executivo se afastar ao dar à luz. Cinthia não atentou para esse detalhe, confiando nas regras da Constituição. "Para ter noção do quão obsoleto é o material, não existe a palavra 'prefeita' no documento. Eles não cogitaram que mulheres poderiam ter filhos. Não houve esse cuidado, não atentaram para essa possibilidade", diz.
Entretanto, essa situação não foi motivo para ela abrir mão de seu papel de mãe. Segundo ela, o dia a dia na prefeitura é uma correria, mas sempre existe espaço em agenda para passar um tempo com o pequeno Vittorio, de 5 meses. Em casa, conta com ajuda do filho João Antônio,14 anos, e de uma técnica de enfermagem.
A prefeita afirma que o período inicial dedicado ao desenvolvimento do bebê é crucial. "Esse tempo não volta. Fico imaginando se ele vai gostar muito de política ou detestar", diz, em tom de brincadeira.
Para abrigar o pequeno príncipe na sede do governo municipal, ainda segundo ela, houve uma grande mobilização de sua equipe, tanto na adaptação da sala do chefe de gabinete quanto na aquisição de itens básicos.
"Eles ajudaram comprando o berço, o trocador de fraldas, e eu quis dar ao ambiente uma cara de quarto de bebê, com papel de parede e itens pessoais do meu filho. Agora, a salinha se tornou ponto turístico da prefeitura", revela a prefeita. Ela decidiu que, após o período de amamentação, o gabinete adaptado será mantido com todos os itens para que outras mães que passarem pela prefeitura também possam utilizá-lo.
Saia justa
Cinthia relata ter passado por situações desagradáveis por conta da maternidade. "Fui advertida pela presidente da Câmara, que considerou inapropriado o fato de ter que me ausentar para amamentar o bebê no local de trabalho. Recebi uma enxurrada de ofensas, como 'prefeitinha fujona', 'te vi escapando pelas portas dos fundos', e, 'se desejava amamentar, deveria sair de licença-maternidade'".
Nesta semana, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, Cinthia vai apresentar ao Congresso Nacional a pauta da licença-maternidade, que garante às mães o direito a levar o filho para o trabalho, independente do cargo que ocupam. "Quero que percebam que meu caso não é único, é um entre milhões. Nossa luta é desenvolver cada vez mais políticas públicas que favoreçam as mulheres nesse universo machista. Precisamos desse amparo e empatia, não queremos ser vistas como minoria", afirma.
CLT
A advogada trabalhista Mirella Franco, considera extremamente grave o fato de a prefeita de Palmas não ter direito à licença maternidade. "As leis trabalhistas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, e somente quem está contratado sob esse regime está submetido aos regramentos da CLT. Os servidores de Palmas são estatutários, ou seja, são regidos por um estatuto próprio", diz.
Ela argumenta que o grande problema é que a chefe do Executivo palmense não está inserida neste estatuto, e a previsão de licença maternidade deveria estar prevista na Lei Orgânica do município. "Isso é inconcebível. É aquele pedaço de retrocesso que ainda temos, pois, em muitos lugares, mulheres ainda não ocupam o cargo de chefe do Executivo", afirma. (M.A)
*Estagiária sob a supervisão
de Jáder Rezende
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. Foto: Arquivo pessoal -
. Foto: Arquivo pessoal
