A nova regulamentação da profissão de secretariado-executivo foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (Cas) e segue agora para votação no Senado Federal. Regulamentado pela primeira vez em 1985, o projeto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), atualiza as competências das subcategorias da área e inclui a função de tecnólogo no rol do secretariado. Sindicatos comemoram vitória e torcem pela valorização do grupo, mas ainda lutam pela visibilidade e reconhecimento da profissão.
Em tramitação desde 2017, o Projeto de Lei 177/2017 redefine as atividades atribuídas ao secretariado executivo e técnico em secretariado e define as atribuições do tecnólogo em secretariado. De acordo com o novo documento, o secretário-executivo deve desenvolver ações em gestão de informações para tomada de decisões, além de planejar, organizar, monitorar e executar atividades administrativas.
As competências do técnico em secretariado foram ampliadas para a classificação, registro e armazenamento de informações e documentos e também a interpretação e sintetização de textos e documentos. O tecnólogo, porém, poderá planejar, organizar, implantar e monitorar atividades administrativas, assistir e assessorar chefias, equipes e executivos.
De acordo com Paulo Paim, a proposta é antiga. Em 2013 foi apresentada pelo deputado federal Marcos Montes (PSD/MG), atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. O objetivo inicial era criar conselhos regionais e federal da categoria, mas durante a tramitação o projeto foi reformulado e alterou sua finalidade inicial. Segundo o senador, a redefinição dos conceitos, delimitação das áreas e criação de conselhos era um anseio antigo da categoria, "devido ao crescimento no número de profissionais e a necessidade de fiscalização da categoria", explica Paim.
De acordo com o parlamentar, a PL 177/2017 detalha a qualificação necessária para os exercícios da atividade. O novo documento determina, ainda, que o secretário deverá ter registro profissional prévio na Superintendência Regional do Trabalho, exigência da Lei de Regulamentação da Profissão, correspondente a um número de identificação expedido pelo Ministério do Trabalho para comprovar se as exigências legais da profissão foram atendidas.
A presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), Maria Bernadete Lira Lieuthier, observa que a criação de um Conselho Federal é fundamental para a fiscalização e valorização da profissão. "Muitas pessoas exercem a função ilegalmente e precisamos de um conselho para que haja fiscalização e também para que essas vagas sejam ocupadas adequadamente", diz.
Formada na profissão e em exercício há 30 anos, Maria Bernadete é graduada em letras com especialização em secretariado e também tem formação em direito. A presidente da Fenassec acredita que a regulamentação do nível tecnólogo para o cargo só trará benefícios para a categoria.
Mas observa que há questões a serem debatidas, como o piso salarial. De acordo com Maria Bernadete, cada estado possui um piso diferente, e as melhores oportunidades e benefícios são encontradas no Distrito Federal. "A questão salarial deve ser amplamente discutida. Tem muita gente qualificada no mercado, mas não recebe à altura", afirma. "A Federação já tentou estabelecer um piso nacional, mas isso depende da criação de um conselho regional", explica, lembrando que existem mais de dois milhões de secretários-executivos no mercado.
O projeto garante que profissionais de órgãos públicos e empresas privadas com cinco anos de atividade, sem interrupções, até a edição da lei anterior, possam exercer a profissão. O mesmo vale para quem exerce a função há dez anos, com interrupções.
Luana Almeida de Santos Faria é tecnóloga e trabalha como secretária-executiva há 12 anos em uma empresa de tecnologia. Ela diz que a nova regulamentação é favorável à categoria, pois a classe precisa de fiscalização, devido ao alto índice de funcionários sem o devido registro. A profissional reforça que a necessidade da criação de um conselho regional é essencial para a categoria.
Estagiária sob a supervisão de Ana Sá