Secretariado executivo

Em expansão, carreira tem nova regulamentação

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (Cas), projeto de lei segue agora para apreciação no Senado. Novas regras não determinam criação de conselhos regionais e de âmbito federal

Millena Gomes*
postado em 29/05/2022 00:01 / atualizado em 29/05/2022 14:17
 (crédito: Editoria de Arte)
(crédito: Editoria de Arte)

A nova regulamentação da profissão de secretariado-executivo foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (Cas) e segue agora para votação no Senado Federal. Regulamentado pela primeira vez em 1985, o projeto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), atualiza as competências das subcategorias da área e inclui a função de tecnólogo no rol do secretariado. Sindicatos comemoram vitória e torcem pela valorização do grupo, mas ainda lutam pela visibilidade e reconhecimento da profissão.

Em tramitação desde 2017, o Projeto de Lei 177/2017 redefine as atividades atribuídas ao secretariado executivo e técnico em secretariado e define as atribuições do tecnólogo em secretariado. De acordo com o novo documento, o secretário-executivo deve desenvolver ações em gestão de informações para tomada de decisões, além de planejar, organizar, monitorar e executar atividades administrativas.

As competências do técnico em secretariado foram ampliadas para a classificação, registro e armazenamento de informações e documentos e também a interpretação e sintetização de textos e documentos. O tecnólogo, porém, poderá planejar, organizar, implantar e monitorar atividades administrativas, assistir e assessorar chefias, equipes e executivos.

De acordo com Paulo Paim, a proposta é antiga. Em 2013 foi apresentada pelo deputado federal Marcos Montes (PSD/MG), atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil. O objetivo inicial era criar conselhos regionais e federal da categoria, mas durante a tramitação o projeto foi reformulado e alterou sua finalidade inicial. Segundo o senador, a redefinição dos conceitos, delimitação das áreas e criação de conselhos era um anseio antigo da categoria, "devido ao crescimento no número de profissionais e a necessidade de fiscalização da categoria", explica Paim.

De acordo com o parlamentar, a PL 177/2017 detalha a qualificação necessária para os exercícios da atividade. O novo documento determina, ainda, que o secretário deverá ter registro profissional prévio na Superintendência Regional do Trabalho, exigência da Lei de Regulamentação da Profissão, correspondente a um número de identificação expedido pelo Ministério do Trabalho para comprovar se as exigências legais da profissão foram atendidas.

A presidente da Federação Nacional das Secretárias e Secretários (Fenassec), Maria Bernadete Lira Lieuthier, observa que a criação de um Conselho Federal é fundamental para a fiscalização e valorização da profissão. "Muitas pessoas exercem a função ilegalmente e precisamos de um conselho para que haja fiscalização e também para que essas vagas sejam ocupadas adequadamente", diz.

Formada na profissão e em exercício há 30 anos, Maria Bernadete é graduada em letras com especialização em secretariado e também tem formação em direito. A presidente da Fenassec acredita que a regulamentação do nível tecnólogo para o cargo só trará benefícios para a categoria.

Mas observa que há questões a serem debatidas, como o piso salarial. De acordo com Maria Bernadete, cada estado possui um piso diferente, e as melhores oportunidades e benefícios são encontradas no Distrito Federal. "A questão salarial deve ser amplamente discutida. Tem muita gente qualificada no mercado, mas não recebe à altura", afirma. "A Federação já tentou estabelecer um piso nacional, mas isso depende da criação de um conselho regional", explica, lembrando que existem mais de dois milhões de secretários-executivos no mercado.

O projeto garante que profissionais de órgãos públicos e empresas privadas com cinco anos de atividade, sem interrupções, até a edição da lei anterior, possam exercer a profissão. O mesmo vale para quem exerce a função há dez anos, com interrupções.

Luana Almeida de Santos Faria é tecnóloga e trabalha como secretária-executiva há 12 anos em uma empresa de tecnologia. Ela diz que a nova regulamentação é favorável à categoria, pois a classe precisa de fiscalização, devido ao alto índice de funcionários sem o devido registro. A profissional reforça que a necessidade da criação de um conselho regional é essencial para a categoria.

Estagiária sob a supervisão de Ana Sá

 

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