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"Precisamos ter mais coragem e audácia"

Professor do Instituto de Artes, Nelson Inocêncio faz balanço dos 10 anos de implementação da Lei de Cotas no Brasil: "Apesar de todas as sabotagens, estamos conseguindo ter populações negras na universidade"

Mariana Niederauer
postado em 25/09/2022 00:01
 (crédito:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Antes da demonstração criminosa de preconceito racial em incêndio da Casa do Estudante, a UnB deu início a uma primeira revolução nas regras de acesso, que alguns anos mais tarde dariam importante contribuição para a criação da Lei de Cotas. "Em 1998, acontece um episódio grave, que é o caso Ari. Ocorre lá no Departamento de Antropologia", conta o professor Nelson Inocêncio.

Arivaldo Lima Alves foi o primeiro aluno negro a entrar para o doutorado do Programa de Pós-Graduação do departamento e também o primeiro a ser reprovado em uma disciplina obrigatória. O estudante, então, recorreu do resultado até a última instância. "Acabou criando uma situação tensa, que a universidade não queria discutir. Surge um racha dentro do departamento e dois professores que ficaram a favor do Ari resolveram elaborar um projeto de inclusão da população negra na universidade", relembra Nelson, citando os docentes José Jorge de Carvalho, orientador do doutorando à época, e Rita Laura Segato.

"Esse projeto que eles apresentam na verdade tem a ver com uma importantíssima demanda do movimento negro já nos anos 1990 por reparação. A gente começa discutindo reparações e vai chegar às políticas de ações afirmativas. Eu acompanhei tudo isso e vi tudo com muita preocupação", detalha o professor, que contribuiu com o processo ajudando a formatar documentos e a conscientizar a comunidade acadêmica. "Fiz um trabalho de articulação. Muita gente não entendia e não queria entender."

Em 2003, votação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) confirma a implantação das cotas raciais na UnB, em decisão inédita entre as universidades federais do país. "À época, o reitor era o Timothy Mulholland e ele resolve executar. No vestibular de 2004, então, você já tem a política em curso", celebra o professor, que trabalhou em todas as edições das seleções com cotas até a Lei nº 12.711/2012.

A norma, que completa 10 anos em 2022, também representou um marco para o movimento negro no país, apesar de serem feitas uma série de ressalvas. Para o professor, por exemplo, a autodeclaração como critério único para a seleção é uma das falhas. Na visão dele, as universidades poderiam ter criado mais mecanismos para evitar fraudes. "A UnB está começando a agir, mas nós perdemos muito tempo. Eu participei de uma comissão que suspendeu matrículas e cancelou diplomas", detalha.

Esforço recompensado

"Apesar de todas as sabotagens, estamos conseguindo ter populações negras na universidade. Claro que nesse grupo também vem muita gente branca que, da forma mais perversa possível, se apropriou e está procurando as cotas", observa Nelson, que defende ser um processo em andamento. "Não dá para encerrar a cota com 10 anos. Nós estamos num processo de inserção da população negra na graduação, no mestrado, no doutorado e na carreira docente, que é um outro desafio", afirma, lembrando que a maior parte dos concursos para professores em universidades oferecem pouquíssimas vagas, o que impossibilita a aplicação do critério de cota racial. "Isso é uma questão de gestão e de vontade política", atesta. "Precisamos ter mais coragem, mais audácia."

A exemplo do que aconteceu lá atrás, com o pioneirismo da UnB, conforme reforça o próprio professor: "A nossa contribuição foi substantiva, porque a partir da UnB outras universidades se sentiram corajosas". E ele vai além, defendendo que o projeto da universidade é mais avançado que o da Lei nº 12.711, "porque ela (a lei) condiciona raça a classe, na medida em que ela só trabalha com a ideia da escola pública". "O racismo vai além da escola pública. Se você juntar raça e classe, há uma sobrecarga, mas é preciso ter um entendimento de que raça é uma categoria autônoma. Por isso se fala de racismo estrutural. O movimento negro fala disso desde os anos 1990."

A resistência de cotistas anos atrás em tentar cursos de maior concorrência, como comunicação, arquitetura e medicina, é sinal de que o processo de mudança é lento. "A cota não é questão de capacidade, é questão de oportunidade", destaca Nelson. E por isso ele acredita na necessidade de revisão dos currículos, aliada às ações afirmativas. "Continuamos formando pessoas que não se deram conta desse cenário, desse contexto, em que nós estamos discutindo a afirmação das identidades: identidade indígena, identidade negra, identidade feminina, identidade LGBTQIAP , identidade PCD", elenca o professor.

As cotas 10 anos depois

É nesse contexto também que Inocêncio oferece uma visão crítica da primeira década de implementação de cotas raciais no país. "Eu não fui atendido pelas cotas, mas muita gente foi. Por que eu estou falando disso? Não se pode cuspir no prato que se come, porque se eu negar a importância do que nós conquistamos até aqui, eu estou negando o movimento negro. Não fosse o movimento negro, não estávamos sequer fazendo essa entrevista aqui e pensando essas questões", considera.

"Eu acho que a gente tem, sim, que entender a relevância (das cotas), porque não entender a relevância, não entender a diferença que isso representa, é negar o legado do ativismo, o que eu acho uma grande bobagem. Eu, particularmente, acho que isso vai exigir de nós todos, mulheres, homens, negros, brancos, que têm um compromisso com a superação do racismo, maior comprometimento no sentido de melhorar a qualidade da política."

 

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