Por apenas um voto, a Câmara dos Deputados aprovou no final da semana que passou o requerimento do projeto de lei do Estatuto do Aprendiz. A próxima sessão está marcada para a próxima quarta-feira. Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) Humberto Casagrande, o ano de 2023 pode ser marcado pelo crescimento no número de vagas de jovem aprendiz no Brasil. A meta da instituição é ofertar mais de 61 mil vagas de estágio e aprendizagem, superando as 230 mil de 2022. A expectativa é que sejam abertas vagas para, pelo menos, 260 mil jovens no próximo ano.
O número de oportunidades cresceu 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado, indicando que a empregabilidade jovem aumentou após a fase de pico da pandemia de covid-19. O levantamento abrange apenas as vagas do Ciee São Paulo, embora a entidade esteja presente em 19 estados e no Distrito Federal. Casagrande comemora o retorno do cenário antes da pandemia. "O número voltou a atingir os mesmos patamares de 2019, o que é uma boa notícia para os jovens e adolescentes que estão buscando entrar no mundo do trabalho", conta.
Dados do Ciee mostram que as vagas de estágio representam ao menos 83% das oportunidades, enquanto as de aprendizagem, 17%. Com a aprovação do projeto, Casagrande prevê que, em três anos, o programa de aprendiz no país dobre. Atualmente existem cerca de 500 mil aprendizes contratados em todo o território nacional.
O CEO do Ciee observa o setor de serviços como umas das portas de entrada para os jovens, uma vez que representa quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de ser considerado o maior empregador do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística (Ibge).
O Ciee apoia a regulamentação do Estatuto do Aprendiz por entender que, atualmente, "o sistema legal que norteia essas atividades é confuso". "Hoje, diversas coisas podem mudar com medidas infralegais, ou seja, portarias e decretos que afetam sobremaneira a forma de atuar das empresas e dos agentes", afirma o Casagrande. "A única forma de uma pessoa menor de idade trabalhar legalmente no Brasil é por meio do trabalho assistido. A regulamentação é importante para combate o trabalho infantil e também a evasão escolar", defende ele.
Ainda segundo Casagrande, essa "regulação confusa" implica no distanciamento de empresas do programa, porém, uma possível consolidação de um marco legal sustentável e simplificado "pode criar condições necessárias para um salto quantitativo de aprendizes no mercado".
"Existe uma quantidade de empresários nos setores mais retrógrados que não enxergam o aprendiz como uma alternativa interessante de recursos humanos, mas sim como custo Brasil como um problema para as empresas", avalia. "Então, infelizmente, muitas delas veem os jovens como um problema e não como solução", completa.
Para Casagrande, as corporações engajadas com os programas devem aproveitar a simplificação e contratar além do exigido pelo governo. Já os empregadores que não concordam com o Estatuto do Aprendiz devem repensar a importância da presença desses jovens em suas grades de funcionários. "Nossa expectativa é que essas empresas contrárias passem a cumprir a lei e sua função social, o que não acontece hoje em muitas delas", conta.
Relator do processo, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) destaca que a modernização do Programa Jovem Aprendiz teve como foco principal atualizar uma legislação que está defasada há duas décadas e que acabou virando um entrave para a contratação e o ingresso de aprendizes no mercado de trabalho. "Meu relatório dá a segurança jurídica para que as empresas possam contratar, ao passo em que preserva os direitos e garantias dos jovens brasileiros", afirma.
Ele aponta como principal mudança apresentada em seu texto substitutivo a criação do Bolsa Aprendiz, que permite que empresas do Simples Nacional participem do programa. "Não podemos mais ignorar o papel fundamental que as micro e pequenas empresas têm junto à geração de emprego e atividade econômica. Por essa regra, as empresas que contratarem até um aprendiz de 14 a 24 anos, terão do poder público um incentivo em forma de subvenção econômica dos governos federal, estadual ou municipal para custear até 50% da remuneração desse jovem profissional", diz.
Outro ponto que merece ser destacado, segundo ele, é a simplificação do cálculo da cota às realidades do mercado de trabalho. Com o texto, ela será de 4% e calculada sobre o total de funcionários da empresa — hoje, isso é calculado sobre a função que “demanda formação” profissional, o que representa um entrave para a contratação de jovens aprendizes.
O parlamentar observa que o texto foi construído a partir de um amplo diálogo com todas as entidades qualificadoras, empresas contratantes, adolescentes, jovens, representantes das pessoas com deficiência, órgãos públicos, entre outros atores envolvidos no desenvolvimento deste programa. "Tivemos muito cuidado para preservar e não retroceder em sequer nenhum direito dos jovens aprendizes", afirma, ponderando, contudo, haver uma resistência entre entidades patronais que hoje têm o domínio do programa, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Mas a compreensão geral, quase consensual, é de que o texto é moderno, vantajoso e pode ajudar a gerar mais de 1 milhão de empregos nos próximos anos. A tendência é que aprovemos o texto, ainda que tenhamos de fazer ajustes pontuais no relatório", conclui.
Para ele, as corporações engajadas com os programas devem aproveitar a simplificação e contratar além do exigido pelo governo. Já os empregadores que não concordam com o Estatuto do Aprendiz devem repensar a importância da presença de jovens na grade de funcionários. “Nossa expectativa é que essas empresas contrárias passem a cumprir a lei e sua função social, que muitas não cumprem hoje”, conta.
*Estagiária sob supervisão de Jáder Rezende