O Projeto de Lei 143/2023 (PL 143/2023), de autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO), prevê o direito do empregado ausentar-se do trabalho por um dia a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para comparecer à escola de filhos com até 14 anos de idade. O projeto foi apresentado pelo deputado petista em 2 de fevereiro de 2023 e tramita na Câmara dos Deputados.
A medida não implicará prejuízo salarial ao empregado e, se aprovada, se juntará a outras ausências autorizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como nascimento de filho, doação de sangue, alistamento militar, acompanhar filho de até seis anos em consulta médica etc.
Em justificativa ao PL, o deputado Rubens Otoni afirma que é mais do que reconhecida a importância da participação dos pais na vida escolar dos filhos, uma vez que a educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal. Para o deputado, possibilitar aos pais acompanhar a vida escolar dos filhos reflete diretamente na melhora do desenvolvimento educacional das crianças. "É importante que os pais tenham um dia para conversar com o professor ou participar de atividades pedagógicas", destaca.
Otoni espera que a medida seja aceita pelos empregadores, uma vez que a tendência é a humanização das relações trabalhistas. "Em um ambiente mais humanizado, há um resultado mais efetivo do trabalho, então as empresas também saem ganhando com a implementação desse projeto", explica.
O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (ASPA-DF), Alexandre Veloso, 45, avalia que o projeto de lei é necessário para mostrar à sociedade a importância dos pais assumirem a responsabilidade dos filhos. "A medida faz com que os pais deixem de delegar a responsabilidade pelos filhos a terceiros e assumam um papel mais ativo na vida escolar deles", frisa.
Para o diretor executivo da Associação de Desenvolvimento da Família, Rodolfo Canônico, 36, o projeto poderá ajudar a reduzir a evasão escolar, se aliado a um maior envolvimento familiar na vida do aluno. "Na medida em que contribui para a redução da evasão escolar, o projeto também melhora o aprendizado da criança. As escolas precisam também instituir atividades e dias para acompanhamento pedagógico", reforça Canônico.
Para o pedagogo e servidor público Francisco Augusto Garcia, estar presente na vida escolar dos filhos é uma dificuldade. Pai de quatro filhos — dos quais três frequentam a escola regularmente —, Francisco conta que precisa negociar com a esposa para conseguir comparecer às reuniões escolares. "A maioria dos pais não consegue comparecer porque essas reuniões acontecem ou no horário de expediente ou de noite", argumenta.
Garcia destaca que projetos como esse são importantes para fortalecer o vínculo familiar e estabelecer uma perspectiva de família. "A rotina dos pais muitas vezes faz com que o ambiente familiar seja afetado. Muitos não sabem o que a criança está aprendendo. Por isso, essas políticas são fundamentais para fortalecer essa perspectiva da família", diz. Para Francisco, o ideal seria um dia a cada bimestre ou conforme a convocação da escola.
Ainda na justificativa da proposta, o deputado Rubens Otoni destaca que o período de ausência de um dia a cada seis meses de trabalho será concedida apenas para pais com filhos de idade máxima de 14 anos, para fazer coincidir com a idade média do ensino fundamental. Caso os pais não sejam presentes ou falecidos, o responsável legal será contemplado pela proposta.
Embora não especifique uma data exata para a votação do projeto, o deputado disse estar empenhado para que seja aprovado ao longo deste ano. A proposta ainda será encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá