O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta segunda-feira (24), o período de adesão para órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejam indicar unidades prisionais ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020.
No documento, os órgãos precisam identificar um responsável para o acesso ao sistema do exame, e ele precisa, também, estar assinado pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa.
A solicitação deve ser feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”. O prazo se encerra no dia 4 de junho.
De acordo com nota do Inep, é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecerem condições logísticas e de segurança para a aplicação do exame e, devido à pandemia do novo coronavírus, oferecer todas as condições sanitárias exigidas.
Sobre o Encceja, segundo nota do Inep
Responsável estadual – É obrigação do responsável estadual indicar, em concordância com o diretor, as unidades prisionais e socioeducativas com condições e recursos para a aplicação das provas do Encceja PPL 2020; indicar e cadastrar o(s) responsável(eis) pedagógico(s) em cada unidade sob sua responsabilidade; ter sigilo e confidencialidade sobre as informações dos participantes disponibilizadas pelo Instituto, além de responsabilizar-se por elas; manter atualizados os dados (e-mail, telefone e endereço) das unidades prisionais e socioeducativas sob sua responsabilidade e informar ao Inep a atualização de endereço.
Cronograma – O período de inscrição será de 7 a 18 de junho. A aplicação das provas ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente.
Encceja – O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
Encceja PPL – As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.