De acordo com a entidade Educafro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação descumpriram item 2.6, do edital 19/2021, e negaram isenção, neste ano, para os que tiveram isenção e faltaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Educafro alega que irá notificar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre irregularidade.
Beneficiários da decisão do STF sobre as insenções para o Enem 2021
2.6.1 esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; ou
2.6.2 ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013; ou
2.6.3 declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Confira o posicionamento da Eduafro
"Quando se lê a decisão do plenário, se vê, claramente, que a decisão é para reabrir o prazo de isenções. E para, reaberto o prazo, tirar o parágrafo que fala que quem já teve isenção em 2020, e faltou naquele no exame daquele ano, ter que justificar a falta.
O MEC e o INEP sabem disto, que precisam reabir as isenções para todos que estão listados no item 2.6 do edital que tratava das isenções para o Enem 2021. Tentamos estabelecer o diálogo desde o dia que ganhamos no STF. Agora, a Educafro irá noticiar o STF do não cumprimento, pelo MEC e INEP, da decisão daquele plenário.
Este governo, definitivamente, não gosta de pobres e não gosta de negros. Pra que fazer esta maldade gente?
Mas vamos noticiar o STF e o MEC terá que voltar à legalidade. MEC golpista. O MEC e o INEP estão jogando para a militância Bolsonarista. Sabem que vão ter que reabrir as isenções para todos, mas o que querem é colocar gasolina na relação da militância Bolsonarista com o STF. Total irresponsablidade. Compromisso 0 com a Educação."
Temos, na reabertura das inscrições para o ENEM, uma grande possibilidade de fazer uma grande parte dos alunos voltarem a se engajar nos estudos, A Pandemia tirou milhões destes da rotina de estudos. Ao invês de focar em fazermos os alunos volatarem a se engajar nos estudos, o MEC trabalha para que a população brasileira, principamelnte a mais pobre, fique longe dos cadernos e dos livros.