Realidade camuflada nas ruas

postado em 29/12/2013 00:00
As estatísticas das mortes em decorrência da atividade policial são subestimadas. Quem garante é a secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, que este ano fez um levantamento dos casos de homicídio no Brasil com foco na letalidade policial e defende o fim do registro de ;autos de resistência;. Segundo ela, muitos estados não mantêm dados atualizados e as 1.890 mortes comunicadas não representam a realidade. ;E olha que mesmo subestimados esses números já são altos;, comenta Samira, que espera controle maior com a entrada em vigor do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC).

A partir do ano que vem, os estados serão obrigados a manter dados atualizados de homicídios, incluindo os causados por policiais em serviço. ;O repasse de verbas da segurança para os governos está condicionado à alimentação desse sistema;, explica Samira. Para ela, esse controle não tem por objetivo desmerecer a atuação e sim discutir padrões de operação das polícias, ;que têm um papel relevante no desenvolvimento social, econômico e cultural baseado no respeito e na cultura da paz;.

Para o historiador e sociólogo Douglas Belchior, integrante do Movimento Uneafro Brasil e do Comitê contra o Genocídio da População Negra, os autos de resistência camuflam os crimes cometidos pelo aparato do Estado contra ;pobres, pretos e moradores de periferia;. Segundo ele, o fim dos autos com a aprovação do PL 4.471/2012 seria apenas o começo de um movimento crescente contra a violência policial. ;Na maioria dos casos as vítimas acabam sendo culpadas e os policiais ficam livres de investigação;, afirma.

Para ele, esse tipo de anotação nas ocorrências policiais é um ;fantasma dentro de casa;. ;Os autos de resistência são amplamente conhecidos e utilizados para maquiar crimes, mas ninguém faz nada para mudar.; O projeto esteve prestes a ser aprovado, por causa das pressões das manifestações de junho, mas assim que elas arrefeceram ele empacou de novo. Em São Paulo, registros com essa terminologia foram proibidos este ano por determinação do governo, depois de uma enorme pressão provocada pelo grande número de mortes ocorridas em ações policias: 563 somente no ano passado. De acordo com Belchior, já houve queda nos crimes decorrentes de confronto com a polícia. Para ele, o PL 4.711 não vai acabar de uma hora para a outra com a letalidade das ações da polícia, mas vai favorecer o controle da atividade das forças de segurança.

NÃO PEGOU

Resolução editada em 21 de dezembro de 2012 pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos já recomenda que policiais deixem de usar em seus registros, boletins de ocorrência, inquéritos e notícias de crimes designações genéricas para as mortes e lesões ocorridas durante sua ação. A resolução também recomenda que nesses casos, entre outras providências, devem ser instaurados inquéritos policiais para investigação de homicídio ou de lesão corporal, mas nem todos os estados aderiram.

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