Salário mínimo e aposentadoria

André Luiz Pires de Miranda - Professor da Universidade Fumec
postado em 02/02/2014 00:00
Entre as várias reclamações dos aposentados, pode-se dizer que a regra de reajuste do salário mínimo (SM) é a que mais os incomoda. Não pelos índices que têm sido aplicados, mas pelo efeito colateral que exerce no benefício daqueles que recebem acima do mínimo. Como ponto de partida, vamos relembrar como é atualmente a regra de reajuste do SM: inflação do ano anterior somada ao PIB de dois anos antes. Portanto, se o PIB for positivo, haverá, evidentemente, algum ganho real. No entanto, para aqueles que ganham acima do mínimo, o reajuste tem se limitado ao índice de inflação do ano anterior. Esta é uma questão delicada que merece algumas reflexões, pois, se não a fizermos, vamos passar a vida reclamando, inclusive de forma antecipada, pois já sabemos de antemão que quando nos aposentarmos vamos ver nossos benefícios de se aproximarem, gradativamente, do SM.

No início deste ano, o governo divulgou os índices de reajuste dos aposentados. O SM foi reajustado em 6,78% e o benefício daqueles que ganham acima do SM teve uma correção de apenas 5,56%. De um lado, percebe-se a melhoria de renda do bloco que recebe o SM, hoje próximo de 21 milhões de pessoas que representam 67% do total de benefícios pagos e 48% do gasto total da Previdência. Do outro, o aposentado faz aquela continha básica: quando me aposentei recebia 4 SMs, hoje meu benefício representa apenas dois. Será esse o raciocínio correto? Afinal de contas, por que o reajuste do salário mínimo incomoda tanto? Talvez o problema não esteja no reajuste pífio daqueles que ganham acima do mínimo, mas na política do SM que tem sido usada com interesses eleitoreiros, não obstante o forte impacto na despesa da Previdência Social e nas consequências diretas e indiretas no consumo, na despesa das empresas e ainda é forte componente de pressão inflacionária. Se assim mantida, vai representar um ganho real de 16,2% no período 2013-2019. Nem as categorias mais representativas têm conseguido algo similar. Quanto ao aspecto social, é claro e evidente a redução dos índices de pobreza e miséria extrema, ainda muito relacionados aos programas sociais, que, em certas circunstâncias, provocam desequilíbrios na oferta de mão de obra em razão da comodidade proporcionada. Será esse, realmente, o melhor caminho? O que se observa naqueles países que conseguiram melhorar seu padrão de riqueza foi o investimento em educação e infraestrutura. E como isso aumenta a autoestima do indivíduo!

Quanto à continuidade do padrão de vida durante a aposentadoria, sugere-se às pessoas que estão iniciando a vida produtiva, ou que ainda estão no meio do caminho, que se preparem para esse momento. Há diversas alternativas, mas qualquer uma delas vai demandar sacrifício, disciplina e renúncia. Tudo isso, evidentemente, relacionado ao que o professor Eduardo Giannetti chamou de ;miopia temporal;, ou seja, a atribuição de um valor demasiado grande ou intenso ao que está mais próximo de nós no tempo, em detrimento daquilo que se encontra mais afastado. A aposentadoria pelo INSS é o melhor plano de previdência existente no mercado ; não o despreze nunca! Mas, na medida do possível, busque uma complementação, pois o cenário que se vislumbra pode ser pior do que o atual. E não podemos ficar comparando a nossa grama com a dos vizinhos.

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