Incentivo ao mercado de capitais

Caio Megale - Mestre em economia pela PUC-RJ, economista do Itaú Unibanco
postado em 02/02/2014 00:00
No início deste ano, a imprensa noticiou que o governo avalia isentar investidores de IR de 15% sobre lucro com ações adquiridas em lançamentos (IPOs) de empresas com valor de mercado de até R$ 700 milhões e receita anual de R$ 500 milhões. Essa é uma boa notícia. A medida pode ajudar a desenvolver o mercado de capitais no Brasil, gerando fonte alternativa de financiamento para uma importante classe de empresas. Tem potencial para melhorar o ambiente para investimento, fundamental para a retomada do crescimento econômico.

O Brasil investe pouco. Na média das últimas décadas, o investimento agregado foi de apenas 18% do PIB. Na raiz do problema está o baixo nível de poupança doméstica. Nesse sentido, iniciativas que estimulem a poupança, abrindo espaço para o investimento e para os ganhos de produtividade, são importantes.

Nos últimos 10 anos, os mercados de renda fixa e ações captaram algo próximo a R$ 500 bilhões. É um volume representativo, mas o mercado doméstico de títulos corporativos é ainda muito pequeno e temos poucas empresas listadas na bolsa de valores. Levando em conta o número de empresas que há no país (cerca de 18 mil, entre médias e grandes), esse mercado tem espaço para crescer muito beneficiando o investimento, gerando emprego e receitas tributárias.

O mercado de capitais oferece uma fonte alternativa de financiamento e gera o incentivo ao ganho de qualidade da gestão corporativa das empresas, impulsionando a produtividade.

Além da fonte de financiamento via emissões de ações ou títulos, a maior transparência exigida para uma empresa participar do mercado de capitais facilita o acesso a crédito direto junto a instituições financeiras. Boas empresas serão mais facilmente identificadas pelos bancos, o que tende a reduzir seu custo de crédito (spread).

O mercado acionário brasileiro é composto basicamente por empresas de grande porte. No Brasil existe o Bovespa Mais, lançado para facilitar o acesso de empresas menores ao mercado. Mas poucas aderiram. O desempenho modesto pode ser explicado por razões de oferta e de demanda. Apesar das condições favoráveis e requerimentos menos rigorosos oferecidos no âmbito do Bovespa Mais, os custos financeiros de uma empresa aberta ainda são representativos. A cobrança contínua de acionistas minoritários e analistas de mercado representa outro fator que inibe os empresários. Especialmente quando há fontes alternativas e baratas de financiamento, como o BNDES.

Pelo lado da demanda, há um problema de desencorajamento dos investidores. As empresas menores têm maior capacidade de crescimento, um fator atraente para captação de recursos. No entanto, há assimetria de informação: para selecionar as boas ;promessas;, os investidores têm que gastar um tempo de análise, o que pode não se justificar dado o tamanho da posição que conseguem fazer. Essa falha de mercado e a necessidade de compensar a baixa liquidez das ações de pequenas e médias empresas (PME) justificam um incentivo exógeno para desenvolver a demanda que permitirá florescer o mercado como a desoneração tributária em análise pelo governo. A medida tem impacto fiscal limitado e pode beneficiar muitas empresas a desenvolver seus negócios.

O mercado de capitais pode ajudar a destravar o investimento no Brasil. Em alguns casos, o arcabouço institucional do país e falhas de mercado impedem seu desenvolvimento. Nessas situações, uma postura ativa, tanto do setor público como do setor privado, pode ser necessária e justificada. A proposta de incentivo tributário ao investidor de pequenas e médias empresas na bolsa de valores é um exemplo nesse sentido.

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