Prioridade ao saneamento

É tempo de a União atender reivindicação feita há 11 anos, isentando as empresas de água e saneamento do pagamento do PIS/Cofins

Alberto Pinto Coelho Vice-governador de Minas Gerais
postado em 20/02/2014 00:00
Até 2030, ou seja, dentro dos próximos 16 anos, urge que o Brasil preencha um dos pré-requisitos para se credenciar como um país do Primeiro Mundo: universalizar os serviços de água e de esgoto com 100% de atendimento no território nacional.

O governo federal renovou, mais uma vez, essa meta na campanha eleitoral de 2010, juntamente com o compromisso de fortalecer a capacidade de investimento das empresas de água e de saneamento do país mediante a desoneração de um tributo federal que pesa sobre elas, representado pelo Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Essa desoneração, com sua reinversão em programas de saneamento, significaria a injeção, nessas empresas, de recursos da ordem de R$ 36 bilhões até o fim do período assinalado, correspondendo a 13% dos investimentos necessários para o alcance de um objetivo vinculado à qualidade de vida e à saúde da população, o que exige investimentos superiores a R$ 300 bilhões no total.

Na última década ; 2000/2010 ; as empresas de água e de saneamento, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), tiveram que recolher, à base desses impostos, cerca de R$ 13 bilhões aos cofres da União. A cada ano, R$ 2 bilhões, aproximadamente, são drenados dessas empresas para o Tesouro Nacional. Somente em Minas Gerais esse imposto extraiu da Copasa recursos da ordem de R$ 200 milhões no último ano.

Recursos esses que, uma vez desonerados, poderiam ter sido aplicados exatamente para o alcance da meta também desejada por todos os brasileiros, ou seja, a de construir um país com saúde, sem esgotos a céu aberto e com água de qualidade.

Como já afirmou o diretor-presidente da Copasa, Ricardo Simões, ;um país não se torna rico nem desenvolvido se seus rios estão ameaçados e até mesmo morrendo por falta de saneamento!” E ele adverte para o alerta da Organização das Nações Unidas (ONU): ;Cada real investido no saneamento significa economizar outros quatro reais na saúde. Esta causa é, portanto, inadiável!”

Presidente Dilma, ainda que derradeiramente, cumpra seu compromisso público em favor dessa causa! Compromisso esse estribado, ainda, no princípio republicano de fortalecimento dos entes estaduais, ao carrear novos investimentos para o saneamento básico do país e liberar as empresas do setor para aumentar seus investimentos próprios, também propulsores do desenvolvimento social e econômico do Brasil.

É preciso igualmente ressaltar que essa reivindicação já percorre há 11 anos os gabinetes do Planalto, apresentada pela primeira vez em 2003 à Casa Civil da Presidência da República pela Associação Brasileira de Empresas de Saneamento (Aesbe).

Essa mesma entidade, representativa das empresas estaduais de saneamento básico, atuando em 3.943 municípios brasileiros, fez chegar à Presidência da República estudo técnico demonstrando a viabilidade da desoneração da incidência do PIS/Cofins sobre esse setor de relevante interesse público.

A mesma causa mobiliza o apoio de governadores de Estado, incluindo o governador Antonio Anastasia, que também fizeram chegar à Presidência da República essa reivindicação, voltada para o incremento dos investimentos públicos em uma área vital para o bem-estar da população.

Minas Gerais tem pleno direito de reivindicar essa proposição, pois está investindo, com a Copasa, entre 2011 e 2016, nada menos que R$ 6 bilhões em água de qualidade para a população e em saneamento básico. Além de aplicar, no mesmo período, R$ 1 bilhão em áreas carentes dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, por meio da Copanor. São essas decisões políticas que constroem um verdadeiro país sem miséria.

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